CE: Perícia judicial confirma que reparos em guindaste interditado pela Fiscalização do Trabalho não garantem segurança no Porto do Mucuripe

A atuação da Fiscalização do Trabalho Portuária no Ceará, que determinou a interdição de um guindaste de grande porte no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, teve sua fundamentação técnica respaldada por uma perícia judicial. O laudo, elaborado pelo Laboratório de Pesquisa e Tecnologia em Soldagem (LPTS) da Universidade Federal do Ceará (UFC), identificou falhas técnicas nos reparos realizados pela empresa e confirmou que o equipamento não oferece condições seguras para o retorno às atividades.

A interdição preventiva foi aplicada pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) ao guindaste móvel portuário Liebherr LHM 550, operado pela Termaco Operações Portuárias S.A. O equipamento, de grande porte e instalado sobre pneus, é utilizado na movimentação de contêineres de cerca de 30 toneladas em operações de carga e descarga de navios.

A medida foi adotada após a constatação de uma situação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores portuários. Avaliações da própria fabricante do equipamento revelaram problemas estruturais e corrosão avançada na lança do guindaste, alertando para o risco iminente de rompimento e de acidentes fatais no cais.

Disputa judicial e prioridade à vida

Após a interdição, a empresa ajuizou ação na Justiça do Trabalho (3ª Vara do Trabalho de Fortaleza) solicitando a liberação do equipamento sob alegação de prejuízos financeiros e de que os reparos necessários teriam sido concluídos.

A Justiça manteve a interdição do guindaste. O entendimento adotado priorizou a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores em detrimento de interesses econômicos, especialmente diante da gravidade do risco apontado pela fiscalização.

Laudo da UFC aponta falhas técnicas nos reparos

Para dirimir a controvérsia no processo, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica conduzida pelo professor doutor Hélio Cordeiro de Miranda, do Laboratório de Pesquisa e Tecnologia em Soldagem da UFC. A análise técnica revelou inconsistências graves nos procedimentos de soldagem executados pela empresa:

• Incompatibilidade de materiais: A lança do guindaste foi fabricada com aços de ultra-alta resistência mecânica. No entanto, os testes apresentados pela empresa utilizaram chapas de aço de resistência consideravelmente inferior, o que impede a validação da segurança do reparo na estrutura original.
• Falta de ensaios obrigatórios: A perícia também constatou a ausência de ensaios essenciais para comprovar a resistência e a durabilidade da solda em condições reais de esforço e operação.

Com esses achados, o laudo pericial concluiu que os reparos não asseguram a confiabilidade do equipamento, mantendo o risco de falhas estruturais em plena operação portuária.

Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo, a aplicação das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente a NR-01, NR-12, NR-29 e NR-30, entre outras pertinentes à atividade, reforça a importância da atuação preventiva da Fiscalização do Trabalho. Nesse contexto, destacou que a intervenção técnica e firme da Auditoria Fiscal do Trabalho foi fundamental para evitar que trabalhadores fossem expostos a riscos de acidentes graves em uma área caracterizada pela intensa movimentação de cargas de elevado peso, realidade presente diariamente nas instalações portuárias de todo o país.