Boletim nº 377 Semana de 19 a 23 de março de 2018

Bônus de Eficiência: Proposta está na Secretaria Executiva do Planejamento

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, depois de várias reuniões para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, nesta quinta-feira, 22 de março, em Brasília, foram informados que o processo havia chegado à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento.

O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, reiterou ao Sinait o seu compromisso com a categoria, para que a regulamentação ocorra o quanto antes, sem prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “O ministro fechou acordo com o Planejamento, mantendo a proposta inicial que já estava pronta para ser assinada e enviada à Casa Civil”, explicou o presidente Carlos Silva.

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Bônus de Eficiência: No Ceará, Sinait encontra-se com ministro do Trabalho

O diretor do Sinait, Sebastião de Abreu Neto, fez gestões junto ao ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, pelo avanço da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade no âmbito do Ministério do Trabalho (MTb). O pedido foi feito durante a participação do Ministro na solenidade de inauguração da Agência Regional do Trabalho de Maranguape, no Ceará. Na ocasião, o ministro Yomura comprometeu-se a acompanhar o processo da regulamentação no âmbito da Receita Federal e dar a devida celeridade ao processo no MTb.

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Sinait e DS-PE intercedem pelo Bônus junto ao deputado Jorge Côrte Real

A diretora do Sinait, Alberlita Maria da Silva, e a vice-presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE, Maria Imaculada Veras Siqueira, estiveram com o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB/PE), no dia 16 de março, em Recife (PE). Elas foram tratar do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A tramitação do decreto que regulamenta o bônus encontra-se travada no gabinete do ministro.

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Sinait ajuíza ações para corrigir injustiças na progressão funcional e promoção

O Sinait propôs ações individuais em defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho que foram prejudicados pelo Decreto nº 84.669/1980, que determinou que os efeitos financeiros da progressão só seriam efetivados nos meses de março e setembro. Os Auditores foram prejudicados porque a progressão que deveria ocorrer em 12 ou 18 meses após o ingresso na carreira teve seu interstício ampliado até os meses definidos no Decreto. Dessa forma, as ações buscam a correção da progressão e da remuneração atual dos servidores atingidos, além da cobrança da diferença dos valores recebidos e não prescritos.

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36º Enafit: Comissão Organizadora define tema, data e local do Encontro

O Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, sediará o Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, agora, em sua 36ª Edição. A Comissão Organizadora reunida em Cuiabá nos dias 15 e 16 de março, definiu ainda o período de realização do evento, que será de 18 a 23 de novembro, o tema que norteará os debates “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade” e o local da abertura do evento, o Buffet Leila Malouf.

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MT: Ação Integrada retoma e amplia projeto para mais cinco anos

Trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravos em Mato Grosso têm restabelecida a oportunidade de uma qualificação profissional, aspirando a reinserção social com trabalho e salário dignos. A retomada e ampliação do Programa Ação Integrada foi assegurada, no dia 21 de março, com a assinatura do Termo de Cooperação 2018/2022, fruto de uma conjugação de esforços entre a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRT/MT, o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região – MPT/MT e a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. O Sinait e a Delegacia Sindical do em Mato Grosso – DS/MT são idealizadores da iniciativa, além de executores.

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Sinait ajuíza ação coletiva contra reajuste abusivo do plano de saúde da Geap

Em ação coletiva, o Sinait questiona na Justiça o reajuste abusivo aplicado pela Geap ao plano de saúde coletivo. O aumento, de 19,94%, foi instituído pela Resolução Geap/Conad nº 269/2017, do Conselho de Administração da entidade de autogestão em saúde. A ação do Sindicato tem como objeto a anulação da resolução e de outros normativos que não observem os limites autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para correção dos valores de planos individuais, atualmente fixado em 13,55%.

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RJ: Fiscalização em quiosques da Praia das Conchas e Ilha do Japonês constata irregularidades recorrentes

Desde janeiro deste ano está sendo realizada fiscalização em quiosques da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês, no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. O objetivo é coibir irregularidades trabalhistas, especialmente a falta de registro dos empregados em Carteira de Trabalho. O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Oliveira, responsável pela ação, afirma que os empregados não estão em situação análoga à de escravos, mas as irregularidades são muitas e os deixam em situação de vulnerabilidade.

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RS: Fiscalização em indústria do calçado abre campanha de prevenção a acidentes ocupacionais

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul – SRT/RS deram início às atividades da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat de 2018, com fiscalização na indústria calçadista, na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA. De 12 a 15 de março cinco equipes de fiscalização com 14 Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram ações em duas grandes empresas. Foram inspecionados 76 estabelecimentos ateliers, em diversos municípios da região.A operação foi desenvolvida de forma integrada, com a participação da Seção de Saúde e Segurança – Segur e da Seção de Fiscalização – SFISC da sede da SRT/RS e da Gerência de Novo Hamburgo.

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Trabalho escravo: Grupo Móvel resgata 15 trabalhadores em fazendas no Pará

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgataram 15 trabalhadores em situação análoga à de escravos em duas fazendas de pecuária e coleta de castanha, nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, no Pará. Os lugares ficam a cerca de 500 km de Belém. A operação foi realizada de 6 a 16 de março.

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RR – Auditores-Fiscais do Trabalho esclarecem dúvidas sobre contratos de aprendizes

Auditores-Fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima – SRT/RR promoveram, nos dias 5 e 21 de março, reuniões no Senac/RR e Senai/RR, para esclarecer a empresários e seus representantes as dúvidas mais recorrentes que surgem no momento da contratação e dispensa de menores aprendizes.Participaram da reunião representantes das empresas que mais contratam aprendizes no Estado, a exemplo de escritórios de contabilidade e entidades que qualificam aprendizes.

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Miro Teixeira pede que Câmara cobre explicações do MTb sobre despejo da SRT-RJ

Em pronunciamento da tribuna da Câmara, no dia 14 de março, o deputado Miro Teixeira (REDE/RJ) denunciou o despejo dos Auditores-Fiscais do Trabalho de sua sede, no Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), cobre explicações ao Ministério do Trabalho – MTb sobre o que está se passando. “Eu faço aqui um registro: o Ministério do Trabalho, eu não sei exatamente quem é o titular hoje, mas deve ter alguém respondendo por ele, e há de ter aqui um assessor parlamentar - Vossa Excelência deve mandar verificar oque está se passando. O que a mim parece é uma queima de arquivos”, disse.

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Reforma da Previdência: Frente Rio pede apoio ao deputado Ezequiel Teixeira

Os integrantes da Frente Rio Contra a Reforma da Previdência, que o Sinait participa, reuniram-se com o deputado federal Ezequiel Teixeira (PODE), para tratar do tema Previdência e serviço público, no dia 19 de março, no gabinete regional do parlamentar, na capital carioca. Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro - DS/RJ, Daniel Ferreira e Lívia do Valle, participaram do encontro.

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MT: Auditores participam de I Curso de Capacitação em Agrotóxicos em Cuiabá

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do I Curso de Capacitação em Agrotóxicos, realizado de 19 a 22 de março, no auditório do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso – ISC/UFMT, em Cuiabá. A atividade foi promovida por meio de uma parceria entre a Delegacia Sindical do Sinait em Mato Grosso – DS/MT e a UFMT. O objetivo é proporcionar aperfeiçoamento profissional sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde dos trabalhadores rurais. O curso reuniu uma turma multiprofissional com mestrandos em saúde coletiva, peritos do Ministério Público do Trabalho – MPT e agentes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerests.

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Sinait acompanha debate “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve"

As Auditoras-Fiscais do Trabalho Aída Becker e Ana Luiza Horcades acompanharam a audiência sobre "Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve", realizada, no dia 19 de março, em Brasília (DF). A audiência é promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, do Senado. O Sinait integra o grupo que elabora o Estatuto e acompanha toda a discussão que está sendo feita.

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Alerta de Golpe: Mensagem falsa tenta coletar dados pessoais de servidores para uso indevido

O Sinait repercute alerta feito pelo Ministério do Planejamento sobre tentativa de golpe. O órgão comunica que sua Secretaria de Gestão de Pessoas identificou que alguns servidores e pensionistas receberam um e-mail para atualizar o cadastro no Sigepe. Esse e-mail direciona o usuário para o site FALSO (https://ssoplanejamentogov.com.br/), que solicita que a vítima digite CPF, senha de acesso, endereço de e-mail de cadastro e senha de e-mail. É preciso estar atento a esse tipo de mensagem eletrônica – o e-mail é FALSO e os usuários devem APAGÁ-LO imediatamente.

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Fonasefe e Fonacate definem ações pela valorização do serviço público

O diretor do Sinait Marco Aurélio Gonsalves participou, no dia 19 de março, da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O Sinait integra os dois grupos. O encontro ocorreu na sede da Condsef, em Brasília.A pauta discutida incluiu valorização do serviço público, campanha salarial e negociação coletiva no serviço público, com foco no trabalho parlamentar pelo veto ao Projeto de Lei – PL 3.831/2015, que pretendia regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

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STF mantém ação penal contra juiz acusado de escravagista

O Supremo Tribunal Federal – STF, por decisão do ministro Edson Fachin, negou, no dia 14 de março, seguimento a Habeas corpus impetrado pela defesa do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado pela prática do crime de reduzir uma pessoa a condição análoga à de escravo. A manobra da defesa visava trancar a ação penal do juiz no STF. Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão em decorrência de um relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho, que constatou, durante ação fiscal em 2007, elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime.

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