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Proposta de criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho se tornará projeto de lei no Senado
Dirigentes do Sinait estiveram na última quinta-feira, 16 de fevereiro, em audiência com o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) para apresentar o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit e sugerir que ele encaminhe o assunto por meio de um projeto de lei no Senado. O senador demonstrou muito interesse pelo tema e se comprometeu em atender o pedido do Sindicato.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, explicou a Cristovam Buarque que a proposta de criação da Enit foi elaborada pelo Sinait em parceria com professores da Universidade de Brasília – UnB. Já foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República desde fevereiro de 2011. “Cabe à Casa Civil transformar a proposta em projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso como um projeto originário do Executivo, mas até agora essa providência não foi tomada, embora o Sinait tenha feito ...
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