A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho em Mato Grosso ganhará um importante reforço nos próximos meses com a chegada de novos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), aprovados no último concurso público promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O reforço praticamente dobrará o número de profissionais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) e o alcance das ações de proteção aos direitos dos trabalhadores nos 141 municípios do Estado.
Atualmente, apenas 21 Auditores Fiscais estão atuando diretamente em atividade fiscalizatória em Mato Grosso, número que limita o atendimento das denúncias e a execução dos projetos estratégicos, que seguem as orientações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (SIT).
Menos de 30% das demandas de fiscalização são atendidas, devido ao déficit de pessoal e à sobrecarga das equipes, de acordo com o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC) da SRTE/MT, Auditor Fiscal do Trabalho Amarildo Borges, responsável pela coordenação das ações fiscalizatórias.
“Vamos dobrar nossa força de trabalho e isso vai nos dar fôlego para alcançar muito mais objetivos. Os novos auditores vão atuar em todos os projetos estratégicos. Por exemplo, Sinop, que hoje não conta com nenhum auditor fiscal, passará a ter. Rondonópolis, que possui três, terá esse número ampliado. Em Cuiabá, onde temos apenas 18, veremos nossas equipes ampliadas”, destacou Amarildo.
De acordo com ele, a recomposição do quadro funcional representa um passo fundamental para fortalecer a capacidade do Estado de garantir a regulação do mercado de trabalho.
Os Auditores Fiscais do Trabalho exercem papel essencial na promoção de um ambiente laboral seguro, justo e digno, assegurando que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que os empregadores cumpram sua função social com responsabilidade.
Atuação estratégica em diversos setores
A SFISC é composta por quatro setores que atuam de forma integrada para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a promoção do trabalho decente e a prevenção de irregularidades.
No Setor de Controle e Planejamento (SECAV), são planejadas as ações gerais e elaboradas ações voltadas à erradicação do trabalho escravo, ao combate à discriminação no ambiente laboral e à promoção da equidade salarial de gênero. Também são planejadas operações no meio rural e no trabalho doméstico.
O Setor de Fiscalização do Trabalho (SEFIT) acompanha empregadores que não recolhem corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fiscaliza o trabalho infantil e o trabalho informal, além de verificar o cumprimento da legislação sobre cotas para pessoas com deficiência e contratação de aprendizes.
Já o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) é responsável por ações de prevenção e análise de acidentes e doenças ocupacionais, com atenção especial às condições de trabalho em atividades de risco, como construção civil e nas madeireiras do Estado.
Por fim, o Setor de Multas e Recursos (SEMUR) atua no processamento de autos de infração e no acompanhamento de empresas penalizadas por descumprimento da legislação trabalhista.