113ª Conferência da OIT trata de plataforma digital, conta com a participação da CIIT e tema debatido pelo SINAIT

A 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocorreu de 2 a 13 de junho de 2025 em Genebra, na Suíça. O evento contou com a presença de mais de 5.400 delegados de 187 Estados-membros, representando governos e organizações de empregadores e trabalhadores, dentre eles, a Confederação Ibero-Americana de Inspetores do Trabalho (CIIT), por meio de seu presidente Sérgio Voltolini, que levou ao evento as preocupações dos países membros, como, o Brasil, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai. A conferência abordou temas como riscos biológicos no ambiente de trabalho, trabalho decente na economia de plataforma e transições do trabalho informal para o formal, tema debatido pelo SINAIT, entre outros assuntos.

De acordo com Sérgio Voltolini, o Departamento de Normas da OIT recebeu a CIIT, novamente, como observador na 113ª Conferência. “O Departamento agradeceu à CIIT pela análise da situação atual das inspeções trabalhistas nos países integrantes da Confederação, que renovou a preocupação com a situação no Paraguai e relatou a situação dos outros países”.

O presidente explicou que, o Paraguai, um ano depois da sua participação na 112ª Conferência da OIT, após sua inclusão na lista restrita, não registrou nenhum progresso na inspeção trabalhista, com exceção de um anúncio, em 30 de maio de 2025, da intenção de contratar novos inspetores.

Trabalho em plataformas

O presidente da CIIT explicou que, em relação à discussão sobre o trabalho em plataformas, a Conferência deu início à discussão bienal que poderia levar a uma Resolução ou a uma Convenção. “A discussão foi complexa, visto que o grupo de empregadores e alguns países, como os Estados Unidos, buscam um limite de proteção baixo, abaixo da diretiva europeia que regulamenta o trabalho dos ‘ridders’’.

A Comissão Normativa sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas da OIT aprovou a criação de uma convenção sobre o tema. A ideia é que a decisão garanta direitos a milhões de entregadores, motoristas de aplicativos e outros profissionais precarizados no mundo. No entanto, a convenção, norma internacional, precisará ser ratificada pelos países, a fim de se tornar um mecanismo com força de lei. 

Neste processo de construção da convenção sobre plataformas digitais, o documento precisará definir quem é trabalhador de plataforma, estabelecer direitos mínimos como salário justo, jornada regulada e proteção social, garantir transparência nos algoritmos e assegurar decisões automatizadas, como, por exemplo, bloqueios de contas tenham revisão humana. Além de trazer no acordo, liberdade sindical e negociação coletiva para os trabalhadores de plataformas digitais.

Brasil

Em relação ao Brasil, a CIIT informou sobre a recente concurso para 900 novos inspetores e a possibilidade de adicionar mais 900 do cadastro reserva. No entanto, também informou que persistem as ameaças ao trabalho da inspeção no país.

SINAIT

O tema sobre plataformas digitais é debatido pelo Sindicato Nacional há alguns anos e integrou a programação do 40º Enafit (Maceió-AL/2024); 39º Enafit (São Paulo-SP/2023) e 38º Enafit (Recife-PE/2022).

República Dominicana

Destacou ainda às dificuldades enfrentadas pelos inspetores trabalhistas na República Dominicana, como, por exemplo, às condições precárias de trabalho, à repressão de violações dos direitos trabalhistas e os traslados longe de seus domicílios.

Para Voltolini, apesar de o governo ter respondido às observações da CIIT em março de 2024; no entanto, não houve mudança na situação. “Preciso ressaltar que, recentemente, houve uma troca no Ministro do Trabalho do país, o que significou uma reabertura de diálogo com a CIIT, o que demonstra um espírito de diálogo e a intenção mútua de trabalhar para melhorar a situação dos auditores fiscais dos servidores públicos”.

Uruguai

No caso do Uruguai, o presidente Voltolini reiterou a importância de novos inspetores pela UIT, bem como a necessidade de que tal processo seja realizado de acordo com a regulamentação do Mercosul (Decisão 33/06). Ou seja, por meio de concurso público com candidatos que tenham concluído o ensino superior.

Espanha-CIIT-sindicatos

Voltolini relatou que, o acordo firmado entre o governo espanhol e os sindicatos de inspetores, datado de 2021, continua sem ser cumprido. Por outro lado, a CIIT realizou reuniões com o Departamento de Liberdade Sindical para discutir a questão da demissão de sindicalistas no Paraguai. Da mesma forma, em reunião com o Departamento de Inspeção do Trabalho, foi expressa a intenção de continuar participando das áreas relacionadas à inspeção do trabalho organizadas pela OIT.