31 Jul

Fonacate pede esclarecimentos sobre Nota Técnica da CGU que fere liberdade de expressão de servidores

Publicada em: 31/07/2020

Por Nilza Murari, com informações do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate enviou, nesta quinta-feira, 30 de julho, ofícios ao ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner de Campos Rosario, e para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a respeito da  Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que pode inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.

O Fórum, em nome das entidades representadas, entre elas o SINAIT, expressou suas preocupações com o conteúdo da Nota e pediu esclarecimentos, pois atinge um direito básico dos servidores: a liberdade de expressão. A Nota está sendo entendida como censura, o que não é admissível num cenário de democracia.

Os ofícios dizem que “sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.

Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, os servidores devem ser livres para expressar suas opiniões e produzir conteúdo “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.

Veja aqui o ofício para o ministro Wagner de Campos Rosario.

Veja aqui o ofício para Wagner Lenhart.​