Por Nilza Murari

O Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE estampa na página de abertura de seu site a indicação da cartilha “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19”, publicada pelo SINAIT. Indica especificamente aos estagiários a leitura do item 22 do documento. O link leva diretamente à publicação no site do SINAIT. Veja aqui.

A publicação, lançada no dia 7 de abril, logo após a edição das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020, foi elaborada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alves de Freitas Lima e organizada pela Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT. Traz detalhadamente as regras impostas pelas MPs. Em razão de mudanças na MP 936 e da caducidade da MP 927, será necessário fazer revisão em seu conteúdo, o que já está sendo providenciado. Isso, entretanto, não tira da cartilha sua validade, pois a maioria das regras ali descritas, relativas à MP 936, continua em vigor. Relembre a publicação aqui.

A cartilha também foi publicada pela Editora RTM, de Minas Gerais, em sua  Revista Jurídica Eletrônica, edição de maio 2020, com editorial assinado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva. Relembre aqui.

Para Carlos Silva, a indicação demonstra a qualidade da publicação e que o alcance após a publicação é ilimitado, uma vez que a obra é aberta e disponível ao público. “Esse é o objetivo do SINAIT: que a informação circule, que alcance trabalhadores e empregadores, que esclareça dúvidas e seja multiplicada”.