MP 927 – Agora como PLV nº 18, matéria será analisada no Senado Federal

Por Nilza Murari

A Medida Provisória – MP nº 927/2020 aprovada no dia 17 de junho pela Câmara dos Deputados, tramita agora como Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 18/2020 no Senado Federal. O conjunto de regras aprovado, supostamente para enfrentar o período da pandemia da Covid-19,  é considerado muito ruim para os trabalhadores, uma continuidade da reforma trabalhista. Por essa razão, continua contando com rejeição do movimento sindical e parlamentares de oposição ao governo. O SINAIT se posiciona contrário ao projeto e está unido a centrais e entidades sindicais e da sociedade civil no esforço de derrotar o projeto no Senado.

Na noite desta segunda-feira, 22 de junho, o diretor Bob Machado representou o Sindicato Nacional em live realizada pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Weverton Rocha (PDT/MA) com representantes de diversas entidades para debater os vários aspectos do PLV 18 que devem ser combatidos no Senado. A posição é de lutar pela rejeição ou caducidade da matéria e, em último caso, pela retirada de itens que trazem prejuízos à classe trabalhadora. Por isso, a mobilização será intensificada nos próximos dias. Veja a fala de Bob Machado aqui.

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids, do qual o SINAIT é integrante e fundador, divulgou hoje, 23 de junho, o Manifesto e Convocação de Mobilização pela Rejeição, no Senado Federal, do PLV 18/2020 (MP 927) para a Preservação e a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. O documento reforça o combate ao PLV. Vários representantes de entidades e instituições que integram o Fids participaram da reunião com os senadores. A conclusão é de que “A mobilização, a articulação e a pressão devem ser ampliadas, intensificadas e capilarizadas para impedir que mais retrocessos sejam impostos aos trabalhadores por meio da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2020 (MP 927/2020)”.

Nesse momento de distanciamento social, o foco será a realização de eventos on-line, nos estados, envolvendo o movimento sindical e buscando a participação de parlamentares para expor todos os aspectos do projeto que fragilizam as relações de trabalho, sempre em prejuízo para os trabalhadores. 16 tópicos elencam e detalham esses prejuízos e podem ser usados como subsídios para os encontros virtuais.

O SINAIT solicita que este trabalho seja multiplicado pelas Delegacias Sindicais nos estados, divulgando o Manifesto do Fids e mobilizando os Auditores-Fiscais do Trabalho para que entrem em contato com os senadores. A luta contra a redução de direitos dos trabalhadores continua, e ainda com mais razão, nestes tempos de pandemia, em que é preciso proteger vidas.

Acesse aqui a íntegra da live realizada no dia 22 de junho com os senadores Paulo Paim e Weverton Rocha.

Acesse aqui o trecho da fala de Bob Machado, representando o SINAIT.

Acesse aqui o Manifesto do Fids.​