06 Jun

BOLETIM nº 465 - Semana de 1º a 5 de junho de 2020

Publicada em: 06/06/2020

 

Boletim SINAIT em Ação faz um balanço de 2019

O SINAIT divulga o Boletim SINAIT em Ação, que traz um balanço de toda a atuação do Sindicato Nacional em 2019. O boletim resgata momentos importantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho em que a intervenção do SINAIT foi decisiva para a mudança de rumo e divulgação do trabalho desempenhado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Traz também números, que ajudam a dar a dimensão do trabalho realizado, sempre com o apoio e contribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Confira o levantamento de todo esse trabalho e participação da entidade que representa e defende a categoria em todos os fóruns, instâncias nacionais e internacionais, Poderes e busca fazer da luta diária a história da Inspeção do trabalho no Brasil.

Leia o Boletim aqui.

 

MP 927 não é votada, mas permanece na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (9)

A Medida Provisória – MP nº 927/20, que esteve na pauta do Plenário da Câmara durante esta semana, acabou não sendo votada, mas continua a figurar na pauta do Plenário da próxima terça-feira, 9 de junho. Diante disso, o SINAIT reitera o pedido aos Auditores-Fiscais do Trabalho para intensificarem o envio da Nota emitida pelo Sindicato aos parlamentares.

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Covid-19: SINAIT questiona e cobra participação da SIT e Auditores-Fiscais em elaboração de protocolos para frigorífico

O SINAIT e a Comissão Técnica – Covid-1/SINAIT protocolaram cartas aos secretários das secretarias Especial de Previdência e Trabalho e do Trabalho, Bruno Bianco e Bruno Dalcolmo, respectivamente, e ao subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim. Na carta questionam sobre a veracidade da informação obtida por meio da imprensa, de que está sendo elaborado um Decreto com protocolos para o controle da Covid-19 em frigoríficos e, além disso, que o documento, segundo a imprensa, estaria sendo elaborado pelo Ministério da Agricultura em conjunto com os ministérios da Saúde e da Economia.

O SINAIT e a Comissão Técnica Covid-19 deixam claro que, caso confirmados o teor dos questionamentos, reivindicam a imediata inclusão e efetiva participação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT como protagonista do processo.

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Covid-19: SINAIT e Comissão Técnica decidem pelo desligamento do Gabinete Nacional de crise da SIT

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e a Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT comunicaram ao subsecretário da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, o desligamento do Sindicato Nacional do Gabinete Nacional da Inspeção do Trabalho para Crise – Covid-19. O documento foi protocolado no dia 2 de junho.

Saiba os motivos do desligamento aqui.

 

Auditores-Fiscais encaminham à SIT pedido para recompor equipe de combate a trabalho infantil e outros projetos

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País, ligados aos projetos de combate ao trabalho infantil, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, inserção de aprendizes e combate à discriminação no trabalho enviaram requerimento ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho Celso Amorim. No documento, eles pedem a  designação de um Chefe para a Divisão de Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades; de um Coordenador Nacional para a Atividade de Combate ao Trabalho Infantil; de um Coordenador Nacional para a Atividade de inserção de aprendizes no mercado de trabalho; e de um Coordenador Nacional para a Atividade de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho e combate à discriminação no trabalho”.

Os requerimentos se deram depois que os Auditores-Fiscais do Trabalho tomaram ciência de que em breve será mantido apenas UM AFT para gestão e coordenação nacional das TRÊS áreas de fiscalização (Trabalho Infantil, Aprendiz e PcD), haja vista que os Auditores Fiscais do Trabalho atualmente em exercício na Divisão solicitaram suas saídas por não possuírem condições adequadas de trabalho.

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Sinait envia expediente à SIT reiterando pedido para recompor equipe de combate a trabalho infantil e outros projetos

O SINAIT enviou na tarde desta sexta-feira, 5 de junho, um expediente à Secretaria de Inspeção do Trabalho reiterando o pedido de Auditores-Fiscais do Trabalho para recompor equipe de combate ao trabalho infantil e outros projetos. Nesta quinta-feira, 4, um grupo de Auditores-Fiscais integrantes dos projetos de combate ao trabalho infantil e à discriminação no trabalho, de inclusão de pessoas com deficiência e de aprendizagem nas Superintendências Regionais do Trabalho apresentaram ao subsecretário Celso Amorim um requerimento com o pedido de “recomposição dos quadros das Coordenações responsáveis pela Atividade de Combate ao Trabalho Infantil, Atividade de inserção de aprendizes no mercado de trabalho, Atividade de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho e combate à discriminação no trabalho, e Chefia da Divisão de Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades, com o objetivo de assegurar a continuidade da atuação da Inspeção do Trabalho nas 3 (três) áreas”.

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Chacina de Unaí: PGR defende execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou aos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF memorial acerca do Recurso em Habeas Corpus – RHC 179043, no qual um dos condenados pela Chacina de Unaí, Hugo Alves Pimenta, questiona o início da execução de sua sentença condenatória de mais de 30 anos de reclusão antes de esgotadas as instâncias ordinárias. Ele foi condenado por ter agido como intermediário dos assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho, que são os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. O documento produzido pelo Ministério Público Federal – MPF defende a execução provisória imposta pelo Tribunal do Júri Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em julgamento realizado em 2015.

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25 Anos do Grupo Móvel: Carlos Silva destaca valor institucional do GEFM para o Estado brasileiro

O valor institucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM para o Estado brasileiro é destacado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, em mensagem publicada pelo Canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, no YouTube. O vídeo integra a “Série 25 anos do GEFM”, em que Auditores-Fiscais dão depoimentos sobre suas participações no Grupo, e autoridades e artistas deixam suas mensagens de reconhecim

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SINAIT e escritório Farág Advogados Associados mudam estratégia em torno das ações individualizadas

O SINAIT e o escritório Farág Advogados Associados decidiram mudar a estratégia que vinha sendo adotada na condução das ações judiciais individualizadas relativas à paridade no pagamento Bônus de Eficiência e Produtividade e ao reconhecimento e implementação do anuênio. De acordo com o advogado Cláudio Farág, será feito um recuo no Juizado Especial, com a desistência em algumas ações. Uma parte delas será novamente ajuizada na Turma Nacional de Uniformização e, quando uma posição estiver consolidada a partir disso, todas as ações terão novo ingresso. “Lembrando que a opção da entidade por ações individualizadas se deu em razão da necessidade de mitigar o grande risco de sucumbência contido na ação coletiva”, acrescenta Farág.

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Covid-19 – TRT3 mantém interdição de minas da Vale em Itabira

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT3 deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais com a finalidade de anular a decisão do juiz Adriano Antônio Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira, pela suspensão da interdição determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho em minas da Vale em Itabira (MG). A decisão é do desembargador Marco Túlio Machado Santos, expedida na tarde desta sexta-feira, 5 de junho, em Belo Horizonte.

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IR 2020: SINAIT orienta como declarar Precatório ou Requisições de Pequeno Valor

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, e pensionistas que receberam Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor – RPVs durante o ano de 2019, precisam incluí-los na declaração do Imposto de Renda – IR 2020. Esses valores devem ser incluídos na seção de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA. O SINAIT lembra que é preciso separar o comprovante emitido pelo Banco que realizou o pagamento do Precatório/RPV. Esse documento vai ajudar a preencher os campos no programa da Receita Federal de forma correta.

Acesse aqui e aprenda o passo a passo.

 

ES: Auditores-Fiscais do Trabalho encontram graves irregularidades trabalhistas na colheita do café

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM intensificaram a fiscalização em lavouras de café na Região Norte do estado do Espírito Santo, em razão da época de colheita. Foram realizadas inspeções em propriedades rurais nos municípios de Rio Bananal, Nova Venécia e Iúna para verificar irregularidades trabalhistas e de segurança e saúde do trabalhador. De acordo com o coordenador das operações, o Auditor-Fiscal do Trabalho Adroaldo Júnior, houve o flagrante 70 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho, trabalho irregular de um adolescente, problemas em alojamentos onde faltavam armários e as refeições eram feitas em local impróprio.

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Grupo Móvel resgata duas bolivianas de condição análoga à escravidão em São Paulo

Duas irmãs bolivianas, de 19 e 22 anos, foram resgatadas em ação fiscal contra o trabalho análogo ao de escravo iniciada em 20 de maio em São Paulo (SP). Elas entraram de forma irregular no país e trabalhavam em uma oficina de costura que confeccionava peças de vestuário para uma loja de varejo localizada no bairro do Brás, na capital paulistana. Com jornadas de trabalho que começavam às 7h e se estendiam até 22h, e tendo recebido valores inferiores à metade de um salário mínimo durante dois meses, as trabalhadoras sofreram restrições à sua locomoção por terem entrado ilegalmente no país e também pela pandemia, usada como argumento para que permanecessem todo o tempo na própria oficina de costura.

Leia mais sobre a ação fiscal aqui.

 

Pandemia agrava situação de migrantes bolivianos em São Paulo

A situação para migrantes bolivianos sempre foi de muito trabalho e poucos direitos e durante a pandemia da Covid-19 piorou, especialmente no setor têxtil. Matéria da Repórter Brasil mostra casos de imigrantes bolivianos que estão passando por dificuldades como ameaças de despejo por conta de aluguel atrasado, casos de trabalho escravo – como o das irmãs bolivianas resgatadas pela Fiscalização do Trabalho – e aumento da violência doméstica.

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De 1º a 5 de junho: lives da semana têm assuntos variados

Nesta semana de 1º a 5 de junho diversos assuntos serão debatidos por meio de lives com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho. Os debates tratam as diferenças das leis trabalhistas do Brasil e dos Estados Unidos, benefício emergencial, contratos de aprendizagem, o futuro do trabalho e do trabalhador, alterações da NR 10, entre outras discussões.

Saiba mais das lives aqui e aqui.

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás lançam canal no Youtube

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás acabam de lançar seu canal “AFT Explica” no YouTube. No vídeo de lançamento, no dia 30 de maio, a Auditora-Fiscal do Trabalho Sharena Gomes fala do Estado de Calamidade e Direitos Trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

Clique aqui para ver, curtir, compartilhar e se inscrever no canal!

 

Fonasefe prepara seminário para os dias 18 e 19 de junho

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT participa, promove o “Seminário do Fonasefe”, na plataforma de vídeo conferência nos dias 18 e 19 de junho. O evento é voltado aos dirigentes sindicais das entidades do setor público. A iniciativa integra as atividades do Fórum pelo País contra o desmandos do governo federal,  que conta com o Dia Nacional de Agitação e Propaganda pelo Fora Bolsonaro e Mourão; nesta sexta-feira (5/06),  Dia de Mobilização pelo Fora Bolsonaro; em 13/06,  e  Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais, 24/06.

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Covid-19: SINAIT mantém suas atividades com empregados em trabalho remoto

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT, os delegados sindicais da entidade, os Grupos de Trabalho, os empregados, assessorias e colaboradores mantêm efetiva atividade por meio do trabalho remoto neste período de pandemia da Covid-19. A iniciativa foi adotada no dia 17 de março e, desde então, vem sendo periodicamente avaliada e prorrogada, em razão das recomendações de afastamento social. O objetivo é proteger a saúde de todos que frequentam a sede da entidade em Brasília (DF). Os serviços do Sindicato Nacional estão funcionando em trabalho remoto de 8h às 19h por meio de um moderno sistema de informatização.

Confira aqui os contatos disponíveis.

 

Lançada neste 3 de junho campanha contra trabalho infantil. Auditoria-Fiscal do Trabalho e SINAIT estão engajados

Foi lançada nesta quarta-feira, 3 de junho, a campanha de 2020 do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O tema é “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A promoção da iniciativa é da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o SINAIT integram, sob coordenação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. Em todo o País, em razão da pandemia, a ação será exclusivamente virtual. A Inspeção do Trabalho atuará em articulação com os fóruns estaduais e distrital de combate ao trabalho infantil.

Veja a matéria completa aqui.

 

Fonacate divulga Nota Pública em defesa da Vida, da democracia e do desenvolvimento

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate divulgou Nota Pública em que se manifesta na defesa da democracia e dos valores civilizatórios. O Fórum representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho, representados pelo SINAIT, entidade integrante e fundadora do Fonacate. No docuemnto, o Fórum pontua algumas das questões que defende e/ou combate. Entre as questões que refuta, o manifesto destaca “o caráter recessivo, regressivo, e antinacional da agenda de reformas ultraliberais de subtração de direitos e de destruição das políticas públicas”.

Confira aqui o inteiro teor do Manifesto. ​

 

Para o STJ, trabalho escravo pode existir mesmo sem restrição à liberdade

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento de que não é necessária a restrição do direito de ir e vir para que seja caracterizado o crime de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Em um julgamento realizado pela 6ª Turma da corte no dia 26 de maio, foi restabelecida a condenação de um fazendeiro do Pará por esse delito.

 Leia a íntegra da matéria aqui.

 

MT: live sobre proteção a crianças e adolescentes contra o trabalho infantil em tempos de pandemia da Covid-19

Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, de Mato Grosso, promove às 14h, desta segunda-feira, 8 de junho, o debate ao vivo sobre Violações de direitos – Estratégias de enfrentamento em tempo de pandemia. O tema da live é “Agora mais do que nunca protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas participa do debate e o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda, delegado sindical do SINAIT no MT e secretário executivo do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no MT – Fepeti-MT, será um dos mediadores.

Saiba mais sobre o debate aqui.