Por Dâmares Vaz, com informações do Fonacate.
Edição: Andrea Bochi
Entidades na luta contra o desmonte do serviço público preparam para o dia 18 de março uma das primeiras mobilizações de 2020. Servidores de todo o País, atendendo ao chamado de suas entidades representativas, farão o Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, do qual também participa o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra.
A decisão do Fonacate de participar da mobilização saiu da assembleia extraordinária que ocorreu nesta terça-feira, 14 de janeiro, em Brasília, ancorada na certeza de que a desidratação do Estado terá severas consequências para os cidadãos. Pelo Sindicato, participaram da reunião o presidente, Carlos Silva, e os diretores José Antonio Fontoura e Vera Jatobá.
O SINAIT, seguindo o que foi decidido por sua Diretoria Nacional, dará prioridade à atuação conjunta, em fóruns e grupos de trabalho formados por ele e outras entidades, no combate aos diversos ataques que o governo perpetra contra servidores públicos e trabalhadores em geral. Além do Fonacate, a entidade compõe, por exemplo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap.
Na assembleia do Fonacate, Carlos Silva pontuou ser preciso mostrar à sociedade os problemas criados pelas diversas medidas que desmantelam o Estado brasileiro. “Na área trabalhista, por exemplo, a extinção do Ministério do Trabalho e o rebaixamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho trouxeram enormes prejuízos para os trabalhadores. Apontar esses prejuízos deve ser nossa pauta”, defendeu, complementando que a atuação conjunta, além de fortalecer a capacidade de reação, evita exposição individual das entidades.
As Propostas de Emenda à Constituição – PEC 186/2019 (Emergencial) e 188/2019 (Pacto Federativo), e a reforma administrativa ainda não concretizada são algumas das medidas que têm deixado os servidores apreensivos quanto ao futuro do serviço público. Essas propostas, por exemplo, trazem dispositivos que estabelecem uma redução de 25% na jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.
“Não podemos assistir ao desmonte do Estado e à criminalização dos servidores públicos e não fazer nada. Os cidadãos precisam de bons serviços públicos, de pessoas qualificadas nos atendimentos prestados, de educação, de saúde. Diversas carreiras estão defasadas, sem concursos há anos. Defendemos o concurso e o serviço públicos como essenciais à sociedade brasileira”, disse o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
As entidades também frisaram a importância de campanhas de mídia e a realização de debates e atos públicos nos estados sobre a reforma administrativa e previdenciária – que entrou na pauta dos outros entes federativos. Nos próximos dias, grupos de trabalho do Fórum reúnem-se para organizar as ações em torno dessa agenda.
O calendário de atividades contra a reforma administrativa e as PECs começa em fevereiro. O Fonacate irá participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – CDH do Senado Federal, no dia 11, e fará o lançamento da cartilha “O lugar do funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”.
Reforma da Previdência
O presidente do Fonacate deu ainda informes sobre a situação do pleito de ingresso do Fórum como amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade – ADI 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe para questionar dispositivos da Emenda Constitucional 103, a reforma da Previdência.
A ADI está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e trata das alíquotas progressivas, da possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e da contribuição extraordinária. O pedido do Fonacate ainda não foi apreciado.
Regime Próprio
Na reunião, também foi feita a escolha de um representante titular e um suplente no Conselho Nacional do Regime Próprio de Previdência Social – CNRPPS, em atendimento a convite do Ministério da Economia. A Anfip foi a entidade mais votada e deverá representar o Fonacate no referido órgão. A suplência caberá à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.
