Além das condições degradantes, trabalhadores estavam submetidos a uma situação insegura de trabalho. Um deles acabou morrendo em acidente de trabalho
Por Dâmares Vaz, com informações da Detrae/SIT
Edição: Andrea Bochi
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou 17 trabalhadores escravizados na atividade de derrubada de mata e carregamento de caminhão com as toras, na zona rural do município de Pimenta Bueno, em Rondônia. A ação fiscal ocorreu no dia 4 de setembro.
O Grupo Móvel vinha circulando pelo estado desde o final de agosto. No curso da inspeção de estabelecimentos com suspeita de utilização de mão de obra em condições ilegais, principalmente os que desenvolvem a atividade de desmatamento, foram encontrados sinais de que recentemente frentes de trabalho estiveram em atividade em condições precárias. Além disso, chegou a informação de que existia uma suspeita de utilização de barracos de lona por uma frente de trabalho na região de Pimenta Bueno.
Os 17 trabalhadores encontrados não tinham registro em Carteira de Trabalho e enfrentavam diversas condições degradantes, que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão. A atividade também representava risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
A Fiscalização do Trabalho constatou que máquinas sucateadas e perigosas, falta de equipamentos de proteção individual e falta de procedimentos de trabalho seguros tornavam a atividade extremamente arriscada. No dia 22 de agosto, o trabalhador Cedenir Rodrigues do Nascimento morreu atingido por um tronco de árvore. Chegou a ser socorrido pelo irmão, Celso, que testemunhou o acidente. A mãe de Cedenir, Fátima, também trabalhava para a equipe, como cozinheira. Os dois foram resgatados.
Os trabalhadores ficaram alojados por pelo menos seis meses em barracos de lona dentro da mata, sem acesso a instalações sanitárias. A água utilizada para cozinhar e para beber vinha do igarapé próximo dos barracos e dos locais onde os empregados satisfaziam as necessidades fisiológicas. Os trabalhadores contaram que numa ocasião uma infecção intestinal atacou violentamente o grupo. Quase todos adoeceram, muito provavelmente pela falta de condições de potabilidade da água consumida.
Depois do acidente que vitimou Cedenir, temendo possível fiscalização, o empregador ordenou que os trabalhadores fossem alojados na casa que serve de sede da fazenda. O empregador também ordenou que os barracos fossem destruídos por tratores, numa tentativa de apagar provas.
Mas mesmo nas novas instalações na sede da fazenda a situação era precária, por conta da superlotação e pela falta de condições de higiene e conforto. O alojamento improvisado não comportava todos os trabalhadores, que passavam de 20 em algumas ocasiões. Havia trabalhadores dormindo em barracas na varanda da casa e em colchões colocados diretamente sobre o chão por todos os cômodos da moradia. Alguns montaram barracas dentro da casa, na tentativa de evitar o constante assédio dos mosquitos. A casa da sede tinha instalações sanitárias, mas os trabalhadores eram proibidos de utilizá-las, mantendo a rotina de utilizar a mata como banheiro.
Além do resgate dos empregados, o Grupo Móvel emitiu um Termo de Interdição da frente de trabalho. As atividades somente poderão ser retomadas com a regularização dos itens obrigatórios de segurança, a fim de evitar outras mortes no local.
O empregador foi notificado a pagar R$ 126.682,77 pelas rescisões dos contratos e recomposição dos direitos sonegados. Metade desse valor foi entregue aos trabalhadores na presença da equipe do Grupo Móvel. Para o pagamento da outra metade, o empregador e a Defensoria Pública da União firmaram um compromisso em um Termo de Ajuste de Conduta, com prazo determinado e medidas de punição para o caso de descumprimento.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 31 autos de infração, relacionados com as diversas irregularidades encontradas no local. O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União estão agindo pela indenização dos danos morais experimentados pelos trabalhadores.
Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, compuseram o GEFM servidores da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
