Por Dâmares Vaz, com informações do Ministério do Trabalho

Edição: Nilza Murari 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o Brasil intensifica a fiscalização do trabalho infantil no carnaval de 2018. As ações abarcam conscientização, prevenção e repressão do trabalho irregular de menores, em especial as piores formas de trabalho infantil – descritas na Lista TIP –, infelizmente muito comuns nas festas desta época nos grandes centros. E é exatamente nos locais onde a folia é mais intensa que as operações estão concentradas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, São Paulo. 

A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, explica que o carnaval triplica os riscos para menores submetidos a trabalho irregular. “Ficam muito mais expostos à exploração sexual e ao abuso de drogas e álcool, por exemplo.” 

A Auditora-Fiscal destaca que as ações da Auditoria ocorrem articuladas às de outros órgãos que compõem a rede de enfrentamento ao trabalho infantil. A integração tem sido feita por iniciativa das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs nos estados, buscando não apenas afastar crianças e adolescentes do trabalho irregular, mas amparar o segmento. O atendimento posterior à retirada desses menores se baseia na inclusão deles no sistema educacional e programas de assistência social. 

“O combate ao trabalho infantil não se faz apenas com a retirada do menor do trabalho. É preciso um atendimento posterior dessas crianças e adolescentes, para que tenham uma esperança no futuro. Uma criança que teve apoio e assistência certamente não voltará ao próximo carnaval para trabalhar”, aponta. 

Marinalva Dantas registra ainda que o Brasil tinha o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 – que não foi cumprido –, e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2025, conforme metas assumidas quando da adesão do país ao documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica, 2006-2015”, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ocorrida em 2006, e ratificado na Conferência em Haia, em 2010. “Nesse contexto se insere o combate ao trabalho infantil, não somente no carnaval, mas durante todo o ano”, completa. 

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, palco da maior festa do País, a Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ, em parceria com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente e com o Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescentes em Megaeventos do Rio de Janeiro, terá Auditores-Fiscais do Trabalho presentes no Sambódromo durante o desfile das escolas de samba. Haverá ainda plantão de sobreaviso. Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atuarão em conjunto com a fiscalização. 

Além disso, a SRT/RJ reuniu os ambulantes credenciados na prefeitura e explicou os tipos de violação e formas de trabalho infantil e como fazer denúncias. A superintendência também fez o mesmo trabalho com a Liga dos Blocos de Rua, onde acontece a maioria dos casos de trabalho infantil durante o carnaval carioca. 

Pernambuco

No estado do Pernambuco, o tema da campanha é “Ajude a proteger as nossas crianças, não compre produtos do trabalho infantil”. A ação prevê a distribuição de material educativo em locais de grande concentração de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população. 

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco, Lívia Macêdo, as pessoas precisam saber dos riscos a que estão expostas as crianças que trabalham, sobretudo na comercialização de produtos na rua. Ela lembra que a evasão escolar é um deles, já que quanto mais a criança vende, mais ela vê a atividade como um meio de vida e se distancia da escola. “O trabalho infantil afeta diretamente a educação. A maioria dessas crianças tem seu desempenho afetado pela dupla rotina precoce. Muitas abandonam os estudos”, afirma. 

No município pernambucano de Ipojuca, por exemplo, conhecido por atrair turistas de todo o Brasil por causa das suas praias, é comum encontrar crianças trabalhando na confecção e venda de artesanato, que é atividade citada na Lista TIP. “Os azulejos decorativos produzidos por crianças são muito atrativos para os turistas, mas as crianças que exercem essa atividade estão sujeitas a diversos riscos como inalação de substâncias tóxicas provenientes do uso da tinta, exploração sexual e aliciamento para o tráfico de drogas”, explica Lívia Macêdo. 

Bahia

Na Bahia, a Auditoria-Fiscal programou uma série de ações na capital, Salvador. São esperadas quase 800 mil pessoas nas festas em todo o estado, que fomentam o comércio ambulante, muitas vezes feito por crianças e adolescentes que se envolvem não somente na venda de alimentos, mas também de bebidas alcoólicas. A atividade está relacionada na Lista TIP e é grave porque expõe a juventude a perigos como queimaduras por exposição a substâncias tóxicas, doenças da coluna, prejuízos no desenvolvimento afetivo, dependência química, atividade sexual precoce e alcoolismo. 

Para verificar essa situação, duplas de Auditores-Fiscais percorrerão os três circuitos do carnaval – Campo Grande, Barra/Ondina e Pelourinho – até o dia 13 de fevereiro. O foco da fiscalização serão trios elétricos, bares e restaurantes onde pode haver ocorrência de trabalho infantil. Dez servidores estarão envolvidos na ação. 

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRT/BA participará ainda do Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no centro da cidade. Além disso, solicitou aos donos de camarotes que coloquem frases nos telões com mensagens sobre os perigos e penalidades do trabalho infantil. 

Em outra frente, a Prefeitura de Salvador disponibilizará para os filhos dos ambulantes e catadores quatro centros de convivência nas imediações dos circuitos do carnaval no período de 8 a 14 de fevereiro. A rotina desses locais de acolhimento ficará por conta de coordenadores pedagógicos que vão realizar atividades diárias educacionais, esportivas e de lazer. 

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Superintendência Regional do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Conselho Tutelar, imprimiu dez mil panfletos com informações e detalhes sobre o trabalho de crianças e adolescentes no carnaval. O material será distribuído para a população e ambulantes cadastrados. As informações são sobre exploração e abuso sexual de menores, trabalho infantil e venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças, adolescentes e jovens. 

Cenário

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2015 cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estavam em situação irregular de trabalho no país, dos quais 2 milhões se encontravam na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.

Dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil – SITI/MTb registram, de 2006 a 2015, 46.984 ações fiscais realizadas no Brasil, resultando em 63.846 crianças e adolescentes afastados do trabalho. 

A lei brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas – das 22 às 5 horas, insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.