Auditores-Fiscais do Trabalho, que participam do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), resgataram 172 trabalhadores submetidos à condições análogas às de escravo, vítimas do tráfico de pessoas, e submetidas a condições degradantes de alojamento, em obra da construtora Diedro, no município de Conceição do Mato Dentro, a 167 km de Belo Horizonte (MG). A operação realizada de 4 a 14 de novembro, ainda está em curso e contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Uma parte dos operários trabalhavam numa obra da empresa Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, executada pela construtora Diedro, com sede em Belo Horizonte.
De acordo com relatório preliminar da ação, os empregados resgatados exerciam diversas funções como, por exemplo, servente, pedreiro e carpinteiro, na construção de casas para os empregados da mineradora.
Resgatados
Os 172 resgatados, 100 eram haitianos, acolhidos no país na condição de refugiados e estavam com a documentação em ordem. A irregularidade foi caracterizada por terem sido recrutados no estado do Acre, em desacordo com o estipulado em norma trabalhista. Além de terem sido encontrados vivendo em situação degradante de alojamento. O local, em que 32 haitianos moravam, foi interditado por oferecer grave e iminente risco para a vida dos trabalhadores. Situação semelhante aconteceu no alojamento em que moravam 19 brasileiros.
Dos trabalhadores brasileiros resgatados, 72 haviam sido aliciados em estados da região Nordeste – Sergipe, Pernambuco e Piauí - por agenciadores. Os Auditores-Fiscais constataram que as vítimas do tráfico de pessoas, além de terem vínculo por dívida, apenas 39 tinham contrato de trabalho firmado direto com a empresa de serviços de construção civil. Os demais possuíam suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotadas por outras duas empresas. Para a equipe da SRTE/MG, os vínculos foram configurados como terceirização ilícita.
A caracterização do tráfico de pessoas no território nacional deu-se em relação aos trabalhadores nordestinos, que já retornaram de ônibus às suas cidades de origem.
Indenizações
Segundo a SRTE/MG, os 172 empregados receberam o seguro desemprego do trabalhador resgatado. Os nordestinos já voltaram às cidades de origem, enquanto os haitianos optaram por permanecer no país. A ação fiscal prossegue nos próximos dias com a análise de documentação das empresas envolvidas.
Os trabalhadores resgatados no município de Conceição do Mato Dentro estavam desde setembro atuando na construção de casas para os empregados da Anglo American. Na primeira semana de operação, foram realizadas 140 rescisões indiretas, com base em Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado com o MPT. Cada resgatado deverá ser indenizado em R$ 22 mil por danos morais. Além disso, a empreiteira deverá arcar ainda com o pagamento de R$ 1 milhão, a ser aplicado em atividades esportivas no tempo livre do trabalhador imigrante.
Investigação
A empresa que arregimentou a mão de obra haitiana e nordestina está sendo investiga pela Controladoria-Geral da União por licitações irregulares e obras superfaturadas em R$ 8,2 milhões relativas a unidades do Sest e do Senat.
Nota
Por meio de nota, a Anglo American informou não ter como “comentar tratativas trabalhistas entre a Diedro e seus empregados”. Pontuou ainda que a empresa “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas terceirizadas o mesmo”.
Com informações de O Tempo, do MPT e do MTE
