eSocial: Consulta pública está aberta para micro e pequenas empresas

Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.

Participam do eSocial o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Seguridade Social - INSS e Receita Federal. A iniciativa da consulta pública envolve, ainda, a participação daSecretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Sebrae e a Fenacon.

O eSocial reduzirá a complexidade enfrentada pelos empregadores atualmente, para cumprir essas obrigações, evitando o aumento do chamado "Custo Brasil" e a baixa qualidade das informações prestadas ao Estado.

A necessidade da consulta pública foi identificada a partir das especificidades das micro e pequenas empresas e para cumprir a determinação constitucional que dá tratamento diferenciado ao segmento. Os documentos estão disponíveis no endereço www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Eventos

De 23 de setembro a 2 de outubro, o MTE realizou conferências sobre o eSocial no Rio Grande do Norte em parceria com o Sebrae, federações patronais e entidades de classe. Os eventos foram realizados em Natal e mais seis municípios do interior. O tema das Conferências foi “Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo”.

Vários eventos estão sendo realizados também em outros Estados, sob a iniciativa do GT de Comunicação do Projeto eSocial. Após formação do MTE, cerca de 60 multiplicadores, que atuam nos 27 Estados da Federação, levam esclarecimentos aos empregadores, contadores e demais profissionais envolvidos em relação à ideia central do projeto. Repassam os pontos mais importantes sobre implantação do sistema e as transformações que ocorrerão.

Também estão sendo realizados seminários sobre o tema no âmbito interno do MTE para Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos.