Fórum Sindical de Trabalhadores – FST envia ofício contra o SUT a Dilma Rousseff

O Fórum Sindical de Trabalhadores – FST enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff manifestando repúdio e oposição ao projeto de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT. As entidades participantes destacam no documento que os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE não participaram do processo de elaboração da proposta.

O FST lembra que, além da falta de participação dos servidores, não consta nenhum representante de organizações sindicais na composição da Comissão Nacional de Gestores do SUT e nas Comissões Estaduais de Gestores do SUT.

Para o Fórum, que compartilha a mesma opinião do Sinait, contrária ao SUT, a execução do projeto é fatal para os procedimentos da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a debilita por submetê-la a critérios e instâncias deliberativas, no caso, a uma Comissão Tripartite que terá a presença de empregadores “em desacordo com os termos da Convenção número 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT com relação aos preceitos de independência e autonomia funcional”.

Segundo o FST, o aprimoramento de políticas públicas é uma aspiração da classe trabalhadora, mas é “inadmissível que esta iniciativa seja adotada dentro do MTE sem que tenham sido ouvidas as entidades sindicais integrantes do Sistema Confederativo de representação sindical”.  Também avisam que as Confederações de trabalhadores têm legitimidade constitucional para ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI quando o poder público descumpre preceitos.

No ofício, o Fórum alerta para as ameaças do Sistema como a submissão do processo de negociação coletiva ao crivo do Poder Público “com clara violação dos princípios da liberdade e autonomias sindicais”.  Sobre assunto o FST também destaca que a preferência pela homologação na entidade sindical operária não pode ser desrespeitada.

Apresentação do Sinait

A iniciativa do FST se deu depois que o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, falou dos prejuízos que o Sistema trará aos trabalhadores brasileiros, caso seja implementado, durante a reunião do Fórum, no dia 26 de agosto, em Brasília.

O FST aprovou, neste dia, Nota de Repúdio contra o Sistema Único do Trabalho – SUT e o Projeto de Lei 6.573/2013, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo FST à presidente da República.