Agenda do Congresso Nacional – 6 a 10 de outubro

Os trabalhos no Congresso Nacional recomeçam esta semana, após o 1º turno das eleições. Mas é provável que não haja quórum para a votação de propostas polêmicas no plenário da Câmara.

A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF poderá votar o requerimento do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que requer a realização de seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Já o Plenário da Câmara poderá votar a Medida Provisória - MP que reestrutura carreira da Polícia Federal. A Comissão de Desenvolvimento, Economia, Indústria e Comércio – CDEIC poderá votar o projeto que visa modificar o artigo 149 do Código Penal para alterar o conceito de trabalho escravo.

O Senado não abriu pauta para esta semana.

AGENDA de 6 a 10 de outubro de 2014

Câmara

Será inaugurado o novo Plenário Ulysses Guimarães para garantir acesso à tribuna e à Mesa de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se obstruída pela Medida Provisória que reestrutura a carreira da Polícia Federal. As sessões deliberativas estão agendadas para terça-feira e quarta-feira com Ordem do Dia às 16 horas e na quinta-feira, seção extraordinária às 9 horas.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 6, em sessão deliberativa e o item 5 refere-se ao PL 5.016/05 (PLS 208/03), do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Código Penal e da Lei que regula o trabalho rural. O relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) apresentou parecer com Complementação de Voto, pela rejeição deste e de todos os apensados, com exceção do PL 3.842/12, do deputado Moreira Mendes (PSD/RO).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10h15, no Plenário 4, em sessão deliberativa e, o item 33 refere-se ao PL nº 3.003/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que dispõe sobre a prática do “Trabalho Decente” nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal. O relator, deputado João Magalhães (PMDB/MG) apresentou parecer pela rejeição da matéria. O projeto já tem parecer aprovado pela CTASP.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 9h30, em sessão deliberativa e, dentre outras matérias a serem votadas, o item 5 que refere-se ao REQ nº 598/14, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que solicita a realização de seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O item 8 trata-se do PL nº 4.653/94, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

O item 22 é o PL nº 7.205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PTSP) e outros, que altera a lei, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. O relator, deputado Mandetta (DEM/MS) apresentou parecer pela rejeição.

O item 43 refere-se ao PL nº 5.829/13, do deputado Jorge Silva (PROS/ES), institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente. A relatora, deputado Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

O item 47 trata-se do PL nº 7.379/14 do deputado Jorge Corte Real (PTB/PE), que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado e cooperativa de trabalho ou de produção, para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho – SAT. O relator, deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou parecer pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 5 é o REQ nº 363/14, do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que requer a realização de Seminário “Terceirização & Economia - Legalidade, modernização e valorização das relações capital/trabalho”.

O item 8 refere-se ao PLP nº 31/11, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), que acrescenta dispositivo ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para possibilitar a estes segmentos a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou parecer pela aprovação.

O item 10 trata-se do PL nº 4.001/12 (PLS 637/11), do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que altera a CLT, para disciplinar o abandono de emprego. O relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto e do substitutivo do relator.

Senado

Não há previsão de pauta para o Senado nesta semana.