Seminário Regional em Goiás debateu a proposta do SUT

A Delegacia Sindical do Sinait em Goiás junto com entidades representativas dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE realizaram um Seminário Regional no dia 30 de setembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/GO, para discutir a proposta de implementação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

O Fórum Nacional Permanente de Servidores do MTE, que o Sinait integra, é contra o SUT porque a proposta precariza o órgão ao dividir recursos e serviços com estados e municípios. A Delegada Sindical do Sinait em Goiás Odessa Martins fez uma apresentação sobre os principais pontos da proposta e seus prejuízos para os Auditores-Fiscais, Servidores Administrativos e trabalhadores. “A Inspeção do Trabalho será gerida por um Conselho Tripartite, com a presença de empregadores que podem influenciar nos rumos das ações fiscais”. 

A superintendente substituta do Trabalho e Emprego Sebastiana de Oliveira afirmou que nenhuma proposta de criação de cargos de auxiliares da fiscalização poderá ser feita caso o projeto continue como está. “Não há como os funcionários administrativos apoiarem a criação do SUT”, completou. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo destacou que o SUT está sendo discutido nas reuniões que participa como representante do SINAIT em Brasília e outros Estados em várias comissões e no Fórum Nacional sobre o Trabalho Decente. Segundo ela, a proposta do Sistema ameaça a liberdade que a Fiscalização tem para exercer a função de proteger os direitos do trabalhador “É impossível aceitar o projeto do SUT”, concluiu. 

De acordo com o representante do SINDSEP-GO, Ademar Rodrigues de Souza o local de realização do Seminário deveria ser o auditório – que já estava reservado para o evento - e não o saguão de entrada da Superintendência. “De certa forma, a recusa do Superintendente em emprestar o auditório, aliado ao fato de que não ter dispensado os servidores para participarem do seminário, teve um significado de oposição à realização do evento”, alertou. Ele informou que o SINDSEP-GO fará uma carta de repúdio sobre estes fatos. “No Dia Nacional contra o SUT, em 15 de setembro, o superintendente afirmou que não apoiava a ideia da criação do Sistema, mas agora a sua posição é divergente”, finalizou. 

Os integrantes da Condsef-GO e da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Goiás - FITIEG propuseram que outro Seminário sobre SUT fosse realizado no estado, dessa vez, com a participação de todos os sindicatos de trabalhadores e também de uma audiência pública na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. 

A Auditora-Fiscal Katleem Lima falou sobre a importância dos Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais se manterem unidos contra o SUT e ressaltou o papel decisivo da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho infantil. 

Segundo o Auditor-Fiscal Joel dos Reis de Sousa, com o SUT, o trabalhador não terá o mesmo tratamento que é dado hoje pelo MTE. Também conclamou pela união das categorias e pela continuidade de ações contra a proposta.