SRTE/BA: Servidores participam de seminário sobre o SUT

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, na Bahia, participaram, nesta terça-feira, 30 de setembro, do seminário que discutiu os malefícios do Sistema Único do Trabalho - SUT para a categoria.  O evento foi promovido pelo Fórum Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, integrado pelo Sinait, Condsef, Fenasps e CNTSS. 

O diretor do Sinait, Roberto Miguel dos Santos, presidiu o seminário. Ele disse que aproposta do SUT não foi construída com base num amplo e democrático debate e, por isso, não representa as demandas dos servidores e da sociedade brasileira.

Segundo ele, o projeto retira competências do MTE, ameaçando a fiscalização do trabalho, que terá suas ações controladas pelos empregadores, que passarão a interferir diretamente na Política Nacional de Emprego. 

A proposta do SUT também não explica como serão garantidas e adequadas as condições de trabalho dos servidores da Pasta, uma vez que as competências do MTE passarão para os governos estaduais e municipais. 

Entre outras tantas mazelas o projeto viola a Constituição, as Convenções 81 e 88 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e a CLT. 

“Precisamos continuar mobilizados para combater a criação do SUT. Vamos continuar lutando pela melhoria das nossas condições de trabalho e pelo fortalecimento imediato do MTE, e consequentemente pela proteção do trabalhador brasileiro”, finalizou Roberto Miguel. 

O presidente do Safiteba, Carlos Dias e o representante do Sindprev, Temístocles Lisboa participaram do seminário, que foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait - DS/BA,  pelo Safiteba, Sindprev e Sintsef.