Fórum de servidores realiza Seminários Regionais sobre projeto do MTE que prejudica os trabalhadores

O Fórum Nacional Permanente de Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, integrado pelo Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais do Trabalho - Sinait e entidades representativas dos Servidores Administrativos, realiza nesta terça-feira, 30 de setembro, Seminários Regionais sobre o projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT em vários estados.

Os eventos serão promovidos nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego. A realização dos Seminários foi uma das deliberações do Encontro Nacional dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego no dia 26 de agosto, em Brasília (DF). O objetivo é debater a proposta cuja elaboração não contou com a participação dos servidores.

O Fórum é contra a implementação do SUT porque o projeto retira competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Servidores Administrativos do MTE, além de precarizar o órgão que já está sucateado e sem quadro efetivo suficiente das duas categorias. O texto prevê a divisão dos recursos do Ministério entre Estados e Municípios, que ficarão responsáveis pelos critérios de repasse e a fiscalização de si próprios.

As entidades afirmam que a proposta é inconstitucional, não representa as demandas da sociedade brasileira e prejudica os trabalhadores. Além da extinção das SRTEs, o que ameaça diretamente os Servidores Administrativos, o SUT estabelece que a Auditoria-Fiscal do Trabalho será gerida por um Conselho Tripartite, com a presença de empregadores que, inclusive, poderão presidir o Conselho e decidir sobre o rumo de ações fiscais.

No Fórum, Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos acreditam que o MTE precisa ser fortalecido ao invés de desmantelado como prevê a proposta do SUT. As categorias têm exigido ao órgão mais transparência nas discussões sobre gestão do Ministério, aumento do quadro funcional, melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura das SRTEs, Gerências – GRTEs e Agências. Alguns prédios foram interditados nos estados por ameaça a integridade física dos servidores e dos trabalhadores que são atendidos.  

Além do Sinait, o Fórum é composto pela Confederação dos Servidores Públicos Federais - Condsef, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS.

Conclamamos aos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos para que participem do seminário em seu estado e reforce a luta contra o SUT. Participe!