Assembleia do Fonacate discute trabalho político nas eleições de 2014 e no processo eleitoral da Funpresp

A Assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, realizada na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, na nova sede da entidade, em Brasília, deliberou sobre diversas questões relacionadas às eleições 2014 e ao processo eleitoral da Funpresp. 

O presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião José de Abreu, representou a entidade na assembleia.

Um informativo impresso com a relação dos nomes dos servidores das carreiras típicas de Estado, que são candidatos nestas eleições, foi elaborado pelo Fórum e será encaminhado, via e.mail, às entidades para que imprimam e distribuam entre seus filiados. O Sinait informou ao Fonacate que entre os Auditores-Fiscais do Trabalho há cinco servidores que concorrem nestas eleições a cargos eletivos. 

“Precisamos apresentar as demandas e os anseios dos servidores públicos para esses candidatos”, enfatizou Roberto Kupski, presidente do Fonacate. Para ele, é importante também agendar encontros com todos os candidatos à presidência da República. 

O Fórum elaborou uma carta-programa que será entregue nos próximos dias aos coordenadores de campanha de cada candidato à Presidência da República. Dentre os compromissos que as entidades querem que os candidatos assumam com a Administração Pública estão: respeitar o princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público, vedada qualquer outra forma de provimento derivado; rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários; implementar política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, e regulamentação em lei do teto salarial; e regulamentar a negociação coletiva no serviço público, o direito de greve e a data base dos servidores.  

Na ocasião, foi lembrado que o processo eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp está em curso e tem uma chapa das entidades que integram o Fórum, em parceria com outras entidades. Segundo Kupski, é importante dar visibilidade à chapa para que os servidores que aderiram à Fundação votem favoravelmente. 

De 29 a 31 de outubro serão realizadas as eleições da Fundação e a campanha eleitoral terá início no próximo dia 25 de setembro e se encerra no dia 22 de outubro.  Poderão votar somente aqueles servidores que aderiram à Funpresp. Os eleitores receberão uma senha que deverá ser habilitada no site da Fundação. 

No mês de agosto, o Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, reunido com as entidades que integram o Fórum, assumiu compromisso de que a liberação do mandato classista  seja tratada ainda este ano. Porém, deixou claro que será necessário que as entidades apresentem uma proposta mais “enxuta” em relação ao que foi apresentado ao Congresso. Segundo o presidente do Fonacate, ainda não está definido se o tema voltará por meio de emenda ou Medida Provisória. 

Durante a reunião, Sebastião Abreu questionou sobre as atividades em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Sobre este assunto, o presidente lembrou que no próximo dia 19 será realizada mobilização em Natal (RN), cidade do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pela inclusão da matéria na pauta daquela Casa Legislativa. 

Ao final da Assembleia os representantes das entidades participaram de um coquetel de inauguração da nova sede do Fonacate.