Presidência da Câmara leva o SUT ao conhecimento da CTASP

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), levou ao conhecimento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e aos parlamentares da Casa a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT, que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.   

A iniciativa se deu depois que o Sinait encaminhou à Câmara documento com a posição contrária dos Auditores-Fiscais do Trabalho à proposta do MTE, inclusive com sugestões da categoria para melhorar os serviços oferecidos pelo Ministério. 

Para os dirigentes do Sinait, a proposta do SUT é extremamente prejudicial aos trabalhadores brasileiros e aos servidores da Pasta, com violações a dispositivos constitucionais e a convenções internacionais ratificadas pelo Estado Brasileiro. Além disso, o SUT esvazia o MTE transferindo suas atribuições para Estados e municípios. 

Um projeto de lei similar ao que cria o SUT tramita na CTASP e já teve parecer contrário do relator da matéria. Trata-se do PL nº 6.573, do deputado Zé Silva (SD/MG), relatado pelo deputado Laercio Oliveira (SD/SE). Além de criar o SUT, a proposta institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda - Sinter. 

“Esperamos que a CTASP resguarde os direitos dos trabalhadores brasileiros, não aprovando propostas como esta do MTE”, argumenta o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva. 

Para o Sinait, ao invés de criar o SUT, o governo deveria resolver as questões importantes e urgentes do Ministério, como recuperar as instalações físicas que estão sucateadas, aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, entre outros problemas de conhecimento da sociedade. 

Confira o ofício enviado ao presidente da Câmara e a carta anexada com a denúncia do Sinait. 

Clique aqui para conferir o ofício encaminhado ao Sinait por Henrique Eduardo Alves, informando que levará a discussão às lideranças partidárias e aos demais parlamentares da Casa.