MG: Auditores-Fiscais embargam demolição de viaduto em Belo Horizonte

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG embargaram, no dia 5 de setembro, as obras de demolição da alça norte do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte (MG), por identificarem problemas no projeto de engenharia de demolição da alça, que causaria grave e iminente risco aos trabalhadores.

O embargo segue até que a construtora Cowan, responsável pela obra, apresente projeto de engenharia que garanta segurança aos trabalhadores. A decisão, que está amparada pelo Artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da Norma Regulamentadora - NR nº 3, também determina que durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados devem receber normalmente os salários. A Cowan ainda pode recorrer da decisão no prazo de 10 dias.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Teixeira, coordenador do Projeto de Indústria da Construção da SRTE/MG, a construtora foi notificada, no dia 14 de agosto, a apresentar informações sobre os procedimentos operacionais e de segurança a serem adotados nas obras de demolição até o dia 28 de agosto. Um dia antes do embargo, no dia 4 de setembro, a empresa entregou um documento à SRTE/MG com o plano de trabalho prevendo a demolição da alça norte do viaduto, em 11 etapas. 

O plano apresentado pela empresa, explica Francisco Teixeira, estava truncado e “com problemas em relação à indicação específica para execução das sequências necessárias para a demolição da alça norte do viaduto”. Além disso, o documento apresentado pela empresa “deixa de informar os procedimentos que serão realizados nas obras de demolição, em especial esclarecer o que pretende fazer e em que se constitui a ‘adequação de cimbramento’ ou a ‘retirada de torres’.”

Em função dessas inconsistências a SRTE/MG elaborou um parecer, após os Auditores-Fiscais constatarem um risco real e iminente de ruína da alça norte do viaduto caso sejam removidos os equipamentos de reescoramento sem que haja a substituição por outros aparelhos de apoio. “Tudo indica que o carregamento de explosivos será efetuado sem que o tabuleiro do viaduto esteja apoiado pelas peças de reescoramento. São riscos reais de colapso do bloco de fundação sob o Pilar P5 da alça norte, seguido do desabamento do tabuleiro sobrejacente”, diz o relatório.

Para Francisco Teixeira, os Auditores-Fiscais tomaram todos os cuidados com o objetivo de proteger os trabalhadores para que novas tragédias não aconteçam. “Agora aguardamos as providências que a empresa deve tomar. De nossa parte, tudo foi feito com o objetivo de proteger os trabalhadores da obra”. 

Relembre o caso

A alça sul do Viaduto Guararapes desabou no dia 3 de julho deste ano, matando duas pessoas e ferindo outras 23. Desde então, a Avenida Pedro I, um dos principais acessos ao Aeroporto de Confins, permanece interditada. A obra de construção do viaduto, realizada pela Construtora Cowan, estava em fase de acabamento com previsão de ser concluída no final de julho.

Após perícias, em meados de agosto, a Justiça de Minas vetou a demolição da alça norte e a realização de qualquer movimentação de terras decorrentes da queda da alça sul, para que a população imediatamente atingida fosse consultada sobre o enfrentamento do problema. Essa medida atendeu a uma liminar requerida pelo Ministério Público em ação cautelar.

Em audiência realizada no dia 2 de setembro, no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, foi autorizada pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, a implosão da alça norte do viaduto com data prevista para o dia 14 de setembro, às 9 horas, com previsão de término de até 21 de setembro. Estavam presentes moradores e comerciantes da região, Ministério Público, Defesa Civil, Defensoria Pública e Município.

O embargo realizado pelos Auditores-Fiscais foi matéria do Bom Dia Brasil desta terça-feira, 9 de setembro, na Rede Globo. Assista ao programa aqui: