Indenização de Fronteira – Auditores-Fiscais do Trabalho participam de nova manifestação no MS

Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em Dourados, Corumbá, Mundo Novo e Pontaporã, no Mato Grosso do Sul, realizaram mais uma manifestação pela regulamentação da Indenização de Fronteira nesta quinta-feira, 4 de setembro. Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil também participaram do Ato em frente ao Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal em Dourados. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Douglas Santos, os servidores fizeram um apelo pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que foi sancionada há um ano, principalmente por causa das dificuldades que enfrentam em atuar na região. “O objetivo da indenização é a fixação de pessoas. A maioria dos nomeados pede remoção quando tem oportunidade, os que permanecem ficam sobrecarregados”, completou. 

A jurisdição da Gerência do Trabalho e Emprego - GRTE de Dourados abrange 43 municípios. “Além disso, a extensão territorial do MS é grande entre as localidades e a estrutura logística e de pessoal que temos é limitada”, ele diz. Douglas explica  que os Auditores-Fiscais investigam muitas denúncias de trabalho escravo envolvendo imigrantes paraguaios e bolivianos. 

Durante a manifestação os participantes distribuíram panfletos explicativos à população sobre a importância da regulamentação da Lei para a garantia dos direitos trabalhistas e segurança nas fronteiras brasileiras.