DS do Sinait no Maranhão na luta contra o SUT

Representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão – DS/MA e Auditores-Fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA, reuniram-se no dia 28 de agosto, em São Luís (MA), no primeiro encontro do segundo semestre de 2014, para discutirem a minuta do Projeto de Lei que trata da criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

Durante a reunião, após ampla discussão e análise da minuta do projeto de lei, os Auditores-Fiscais concluíram que os termos do documento base são incoerências, com palavras vagas, trechos contraditórios, que demonstram total desconhecimento de como funcionam as políticas públicas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

De acordo com a Delegada Sindical Léa Cristina da Costa Silva, o documento é uma prova de que os servidores foram atropelados neste processo de pulverização das estruturas do MTE. “Os equívocos da minuta poderiam ter sido evitados se os Auditores-Fiscais tivessem sido consultados na elaboração do projeto, ao invés de atropelados no processo”. 

No encontro, com o objetivo de analisar melhor o conteúdo da proposta, o médico do trabalho Eduardo Jorge Abdala relatou sua experiência como médico do ex-Inamps, órgão que sofreu mudanças na estrutura e foi descentralizado com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, em 1988, para a esfera municipal. “O SUS foi criado de uma forma abrupta, sem consulta interna e externa da sociedade e sem transparência, gerando o caos para milhões de brasileiros”. 

Segundo Eduardo Abdala, o SUT parece trilhar o mesmo caminho. “Todos estão surpresos de que um assunto de tal relevância como o SUT, que transforma de forma tão radical a estrutura do MTE, seja apresentado como um produto já pronto para ser embalado pelo Congresso Nacional e jogado para a sociedade digerir”. 

Preocupações

Os Auditores-Fiscais debateram detalhadamente a proposta, argumentaram, colocaram suas preocupações e apresentaram sugestões. Entre as considerações, os presentes analisaram o fato de que há muito tempo as políticas públicas de trabalho já são realizadas com a participação das esferas federais, estaduais e municipais de governo. Processo necessário de cooperação que já permite que os serviços cheguem indiscriminadamente aos trabalhadores brasileiros. 

O desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, ainda segundo os Auditores-Fiscais, são um desafio para todos num país gigantesco e tão diversificado como o Brasil. Em função dessas e outras manifestações, os representantes da DS/Maranhão deliberaram pelo imediato estado de mobilização permanente de todos os servidores públicos do MTE no Maranhão. 

Além disso, marcaram uma reunião para o dia 10 de setembro, em São Luís, em que serão definidas as atividades a serem realizadas no dia 15 de setembro, data da grande mobilização nacional contra o SUT. E ainda criaram o Grupo de Estudo do SUT formado pelos Auditores-Fiscais Leonardo Almendra Braz, Eliane Rodrigues, Rubens Guedes e Anna Beatriz, que estão responsáveis por estabelecer ações de repúdio a serem tomadas pela DS do Sinait no Maranhão. 

A Auditora-Fiscal Cláudia Almada Lima sugeriu que o Sinait leve o debate para a imprensa local e nacional sobre os problemas apontados pela categoria contra o SUT. 

Participaram da reunião, pela Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva, Mônica Damous Duailibe, Leonardo Almendra Braz, Rossana Célia Coelho de Sá, além de mais de 15 Auditores-Fiscais lotados no Estado.