Indenização de Fronteira – Mais um dia de mobilização pela regulamentação da lei

Esta quarta-feira, 3 de setembro, será mais um dia de mobilização nacional pela regulamentação da Lei 12.555/2013, que criou a Indenização de Fronteira para Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias que realizam atividades que ajudam a combater crimes fronteiriços, entre eles, o trabalho escravo. Auditores-Fiscais do Trabalho se unem a servidores das demais carreiras em manifestações em cidades como Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Dourados (MS),  entre outras.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, não entrou ainda em vigor, efetivamente. Depende da publicação de um decreto regulamentando, principalmente, quais os municípios serão abrangidos pela legislação.

Para o Sinait, não há justificativa para tanta demora. “Por mais divergências que existam em relação à lista de municípios contemplados, acreditamos que é possível construir o consenso. Mas o governo recusa o diálogo”, diz a presidente do Sinait, Rosa Jorge. As entidades que representam os servidores ofereceram ao governo sugestões para fechar a lista, porém, não obtiveram retorno.

Por este descaso é que os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores estão se manifestando regularmente, tentando chamar a atenção da sociedade para mais este desrespeito com o servidor público.

O Sinait solicita aos Auditores-Fiscais das regiões de fronteira que enviem informações sobre os eventos realizados nesta quarta-feira, 3 de setembro, para que sejam divulgados e, assim, cheguem ao maior número possível de pessoas e autoridades.

Veja matéria publicada no jornal A Gazeta do Iguaçu.