SC: Servidores do MTE protestam contra o SUT

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da mobilização e também de reunião com dirigentes da DS/SC para tratar de problemas com a fiscalização trabalhista local 

Servidores Administrativos, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina - Sintrafesc e Auditores-Fiscais do Trabalho, representados pelo Sinait e pela Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina - DS/SC, participaram da mobilização contra o Sistema Único do Trabalho - SUT, promovida na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego –SRTE/SC, nesta segunda-feira, 1º de setembro. 

A mobilização contou com um número expressivo de participantes, que demonstraram a preocupação com o destino do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE face à obscuridade e à insegurança jurídica que o SUT irá impor a toda a classe trabalhadora brasileira. 

Na ocasião, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, conversou com os servidores e afirmou que "não aceitamos discutir esse projeto do SUT. O que precisamos é discutir as políticas públicas voltadas para os trabalhadores do nosso país para combater suas ineficiências”. 

De acordo com Carlos Silva, o Sinait entende que é preciso fortalecer o sistema de políticas públicas de emprego do país, mas isso não precisa vir a reboque de um pseudo projeto que tenta passar a ideia de que os problemas existentes nesta área acabarão com a criação do SUT, especialmente os vividos pelo MTE, como as condições precárias de funcionamento da pasta, fraudes no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, falta de servidores e o precário sistema de informática existe no órgão. 

A delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, agradeceu o empenho dos servidores e convocou o grupo para participar da Mobilização Nacional contra o SUT que está sendo organizada para o dia 15 de setembro, em todas as SRTEs.  

O Sintrafesc foi representado na manifestação pela sua presidente Maria das Graças Gomes Albert e diretoria. 

Problemas com a fiscalização trabalhista local 

Na sua estada em Santa Catarina, Carlos Silva também se reuniu com os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait para tratar de vários assuntos pertinentes à fiscalização trabalhista local. Um deles foi sobre a atuação indevida do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego que estava notificando empresas para que recolhessem  a contribuição sindical patronal. Como este ato é competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a Delegacia Sindical do Sinait denunciou o problema à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, que junto com a Consultoria Jurídica no Ministério do Trabalho e Emprego – Conjur/MTE, emitiram Nota Técnica e parecer, respectivamente, reafirmando a competência somente dos Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar neste campo.    

O parecer da Conjur sugere ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, que “no uso de sua competência orientadora e supervisional – CF, art.87, inc. I – que oriente o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina no sentido de se abster de expedir  notificações às empresas do Estado para que apresentem aos respectivos sindicatos os documentos necessários à comprovação do recolhimento das contribuições sindicais obrigatórias”.     

Outros encaminhamentos, referentes à fiscalização trabalhista em Santa Catarina, foram dados na reunião e serão divulgados, posteriormente, em matérias no site do Sinait. 

Clique aqui para ler a Nota Técnica da SIT e o parecer da Conjur.