Sinait e entidades do Grupo Fisco entregam pauta ao coordenador da campanha de Aécio Neves

Diretores do Sinait estiveram na tarde desta terça-feira, 26 de agosto, reunidos com Armínio Fraga, coordenador da campanha do candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB), no Rio de Janeiro, para entregar a pauta conjunta de reivindicações das entidades integrantes do Grupo Fisco. O Sinait também entregou sua pauta específica para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Representaram o Sinait os diretores Eurly França, Lilian Carlota Rezende e Ítalo Mannarino. 

A pauta conjunta trata, entre outros assuntos, de valorização salarial das categorias e recomposição do quadro funcional das carreiras, de aprovação da Lei Orgânica, da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho e do direito de greve dos servidores públicos, da erradicação do trabalho escravo e infantil e do combate à informalidade. 

A diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lilian Carlota Rezende, explicou ao coordenador Armínio Fraga que é importante que o próximo governo “fortaleça o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com a contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos e se posicionando sobre os riscos da flexibilização das relações do trabalho”. Ela lembrou que o atual governo está discutindo a implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT, que na opinião da entidade, precarizará ainda mais a atuação do MTE e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, prejudicando os trabalhadores. 

Lilian destacou que o Brasil “é exemplo ao combate degradante e infantil, mas já não está tendo pernas para bem cumprir esse papel”. Também lembrou que “as várias fraudes ao vínculo de emprego, como falsas cooperativas e pejotização, oneram o governo que deixa de receber tributos importantes para a manutenção de seus serviços, como o sistema previdenciário”. A Previdência já está onerada por um ritmo de trabalho que gera mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, somente no mercado formal. 

Por fim, a representante do Sinait e também os representantes das demais entidades presentes, lembraram ao coordenador Armínio Fraga a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, que trata da autonomia financeira, administrativa e organizacional dos fiscos federal, estaduais e municipais, e da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. 

Fraga, segundo a percepção de Lilian Carlota, se mostrou sensível aos pleitos, inclusive quanto ao reajuste da tabela do Imposto de Renda, e se mostrou pronto a estudar atentamente as medidas solicitadas. 

Esta foi a segunda reunião do Grupo Fisco para entregar suas reivindicações a um candidato a presidente da República. A primeira foi no dia 5 de agosto, num encontro com Eduardo Campos, também no Rio de Janeiro. Em razão de seu trágico falecimento, uma nova reunião, agora com a candidata Marina Silva (PSB), está sendo agendada, assim como com os demais candidatos à presidência. 

Além do Sinait, compareceram à reunião as seguintes entidades: Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Febrafite - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional.