MTE criará GT para discutir condições de trabalho de Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos

Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 20 de agosto, com dirigentes do Sinait e de entidades representativas dos Servidores Administrativos, o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Eduardo Conceição, apresentou a minuta da portaria de criação do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT.   O fórum será responsável pelo levantamento, análise, discussão e proposição das melhorias das condições de trabalho na Pasta. Segundo o órgão, o objetivo é a melhoria do ambiente organizacional do MTE. 

Além do Sinait, farão parte do GT membros da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS. 

Luiz Eduardo informou que a minuta já havia sido validada pela Consultoria Jurídica do MTE – Conjur e que, em caso de alguma mudança substancial, o texto deveria voltar ao setor. 

Segundo a minuta, as atividades vão se apoiar nos princípios da legalidade, moralidade, probidade administrativa e imparcialidade por meio de atividades que visam o interesse público. “São fundamentos que asseguram o controle da sociedade e da liberdade sindical, que legitima as entidades pela defesa dos interesses de melhores relações funcionais na administração pública”, completou o coordenador da CGRH.  

Os temas e a agenda de reuniões serão definidos pelo Regimento Interno, que será elaborado pelos membros e coordenação do Grupo após a publicação da Portaria, do qual constarão os nomes dos integrantes. Pelo Sinait, participarão a presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva. 

Na avaliação de Carlos, a minuta da Portaria está alinhada com as demandas das entidades que já esperavam por isso há certo tempo. “Creditamos muita expectativa nesse trabalho, a pauta é longa e vai exigir de todos muita habilidade; é necessário iniciar as discussões definindo as prioridades”. Ele e os dirigentes informaram a Luiz Eduardo que o assunto prioritário do GT será o projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT e que Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos possuem pleitos convergentes. 

“Por isso, criamos o Fórum Nacional de caráter permanente durante seminário realizado de 8 a 10 de agosto”, acrescentou o vice-presidente. No evento, as duas categorias decidiram por rejeitar a proposta do SUT, que prejudicará a atuação das Superintendências, Gerências e Agências regionais, assim como a dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que correm o risco de estarem submetidos a um Conselho Tripartite com a presença da bancada empresarial. 

O coordenador da CGRH pediu aos representantes que as discussões sejam objetivas, sempre com a elaboração de propostas que serão encaminhadas à Secretaria-Executiva do MTE. “A agenda é do Grupo, vai surgir de acordo com as necessidades, não vamos segurar pauta”, adiantou Luiz Eduardo. Ele também orientou os representantes para indicar ao GT pessoas ambientadas com as causas da Casa e que haja entendimento entre titulares e suplentes para a articulação entre os membros ocorra em condições de igualdade. 

Também participou da reunião o diretor da entidade Sebastião Estevam dos Santos (SP).