DS/BA – Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos decidem criar Dia Estadual de Luta Contra o SUT

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/BA decidiram realizar o Dia Estadual de Luta Contra o Sistema Único do Trabalho – SUT. O objetivo é esclarecer a população sobre a proposta do governo federal que pode desmantelar as unidades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.  

A data ainda será definida pela comissão formada por representantes da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia, do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia - Safiteba, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - Sintsef/BA e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social – Sindiprev/BA. No dia escolhido será realizada uma mobilização em frente à SRTE/BA e um seminário com a participação das centrais sindicais, sindicatos, além de representantes de entidades ligadas às relações de trabalho. 

Entre os dias 8 e 11 de agosto, em seminário realizado em Brasília, dirigentes do Sinait e de entidades representativas dos Servidores Administrativos decidiram fortalecer a articulação contra o SUT e organizar atividades nos Estados para informar a sociedade sobre os prejuízos que o projeto trará ao MTE. 

O diretor da Delegacia Sindical do Sinait, Amaurílio Gaião Peixoto de Alencar, explicou que a proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho no MTE a partir da discussão inicial sobre o Sistema Nacional de Emprego – Sine, que foi transformada no projeto do SUT, cujo modelo foi copiado do Sistema Único de Saúde - SUS. “A universalização de serviços é importante, porém com este projeto haverá perdas irreparáveis para a coletividade de trabalhadores em todo o Brasil com a queda da qualidade e a falta de comprometimento na prestação de serviços”, completou. 

O diretor do Sinait, Roberto Miguel dos Santos, reiterou a posição da entidade de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho não deve ser integrada ao SUT. O projeto prevê a criação do Conselho Nacional do Trabalho e dos Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho que terão participação de empregadores na gestão do Sistema. “Colocar a Fiscalização do Trabalho neste Sistema é um completo absurdo”, completou. Para o Sinait, a presença da bancada patronal irá comprometer a segurança jurídica das prerrogativas da Inspeção do Trabalho. 

Apoio da CUT

Durante a assembleia, o presidente da Central Única do Trabalho - CUT na Bahia, Cedro Silva, afirmou que entidade apoia o movimento dos Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos contra o SUT. Em nota publicada em seu site, a CUT ressalta que o sistema não pode ser criado sem que os servidores sejam ouvidos. No texto, a CUT Bahia defende que “antes de efetivar a criação do SUT, o MTE deve atender as condições propostas pelos servidores e abrir espaço para a construção de um Sistema efetivamente descentralizado e participativo”. 

Cedro lembrou também que antes de discutir o SUT, é necessário que sejam atendidos os pontos apresentados no Manifesto dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.