Editorial – Novos capítulos da luta pela extinção da contribuição previdenciária

O Sinait está totalmente engajado na mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que propõe a extinção da cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A cobrança, imposta ao funcionalismo desde 2004, em razão da Emenda Constitucional nº 41 – Reforma da Previdência, é uma das maiores injustiças já cometidas contra aqueles que já deram sua parcela de trabalho ao Estado e à população. É, na visão do Sinait, um grande desrespeito, que deve ser estancado o quanto antes. 

Neste sentido, a entidade, seus diretores e Delegados Sindicais, além de colegas aposentados, têm comparecido a todas as atividades propostas pelo recém-lançado Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE, que congrega servidores públicos, representados pelo Mosap, e aposentados do Regime Geral de Previdência, organizados pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap. Entendemos que essa união é fundamental e forte, essencial para ver os projetos que reparam injustiças contra os dois segmentos votados e aprovados. 

Estivemos presentes no lançamento do UNA-SE em Brasília, no dia 5 de agosto e também no evento realizado no último sábado, no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, em Porto Alegre (RS), novamente nos faremos presentes, convidando os colegas gaúchos para que também compareçam, unindo-se a outras categorias. Em setembro, haverá uma grande manifestação em Natal (RN), na qual também participaremos. 

O esforço é grande para todas as entidades e categorias envolvidas, e enfrenta uma força contrária que não pode ser desprezada, que é a oposição do governo federal à aprovação das propostas. Mas a luta é nossa e justa, tanto para os que já estão aposentados como para os que ainda se aposentarão. Por isso, o interesse e o empenho deve ser de todos, ativos e aposentados. 

A dificuldade de colocar a PEC 555/2006 e outras matérias de interesse dos servidores, dos idosos e dos trabalhadores em pauta no Congresso Nacional, provoca as entidades a tomar atitudes de mais visibilidade. O UNA-SE está incentivando em todo o país uma campanha para que os idosos que têm 70 anos ou mais exerçam o direito do voto nas próximas eleições, na esperança e expectativa de eleger parlamentares que tenham mais compromisso com esses segmentos. Acima dos 70 anos o voto é facultativo. O número de idosos é expressivo no país e o voto deles pode mudar o rumo de uma eleição. É mais uma pressão que deve ser feita e pode ser estimulada por cada um de nós, junto a familiares e amigos. 

Concluindo, há muitos anos estamos nessa luta, que já teve muitos capítulos e tomou contornos variados ao longo do tempo. Continuamos nela, em conjunto com outras categorias, porque acreditamos que é justa, porque temos o dever de batalhar para que os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham seus direitos assegurados. Quando lesados, é nosso dever trabalhar para restituí-los. Seguiremos firmes, unidos, determinados, contando com a participação e apoio de nossa categoria. 

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sinait