DS/RS: Auditores-Fiscais do RS rejeitam o SUT em Assembleia

Convocada pela Delegacia Sindical do Sinait no Rio Grande do Sul – DS/RS, Assembleia realizada no dia 8 de agosto, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS, em Porto Alegre, rejeitou o projeto de implementação do Sistema Único do Trabalho – SUT. A Delegada Sindical do Sinait no RS, Maria Fátima Costa, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o diretor da entidade, Fábio Brandalise, participaram da discussão.

A conclusão a que chegaram com o debate e esclarecimentos do dirigente do Sinait foi de que  o SUT representa uma grande ameaça a todos os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A posição contrária à implementação do projeto fundamentou-se principalmente no fato de que o texto trata da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, porém, não inclui sua execução entre as competências exclusivas da União, permitindo que elas sejam atribuídas aos entes estaduais e municipais.

Outra preocupação é a subordinação da Inspeção do Trabalho aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, os quais serão dominados por grupos partidários que poderão interferir no trabalho da fiscalização.

A livre transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para os Estados e municípios por doze meses, prevista no projeto, também é um dos pontos polêmicos, em função da ingerência e facilidade de desvios desses recursos que pertencem ao trabalhador.

A Assembleia concluiu que a proposta representa um verdadeiro desmonte ao não demonstrar, de modo claro, a nova estrutura proposta. Decidiu, também, que a categoria deve integrar-se ao Fórum Estadual  Gaúcho em Defesa dos Trabalhadores.