Entidades entregam ao secretário-Executivo do MTE documento em que rejeitam o SUT

Representantes do Sinait, Condsef e Fenasps entregaram ao Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Nilton Fraiberg Machado, documento em que rejeitam em conjunto a implementação do Sistema Único do Trabalho – SUT. Além disso, os dirigentes protocolaram um Manifesto no gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que não se encontrava em Brasília. 

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, expôs que a preocupação da categoria em relação à proposta é a fragilização do órgão. “Queremos melhor estrutura para o MTE, mais concursos, remuneração digna. Quando começamos a analisar o projeto, descobrimos várias inconsistências e, por isso, decidimos que seria melhor rejeitá-lo do que corrigi-lo”, explicou. 

Dentre as justificativas, as entidades esclarecem que o projeto viola a Constituição e  Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, fragiliza as unidades do MTE  e precariza a situação funcional dos servidores do órgão. O mesmo documento será entregue ao Ministro durante reunião com as Centrais em São Paulo. 

“Optamos por rejeitar e buscar uma construção mais coletiva em que possamos ter maior controle da situação”, esclareceu Rogério Expedito, da Condsef. Segundo ele, o representante do Dieese, que participou do seminário no final de semana, informou que os recursos do FGTS não estão tendo a mesma correção que deveriam ter, em função das aplicações feitas. 

Surpreso

Na ocasião, o secretário disse estar surpreso com o resultado do debate realizado durante o sábado e domingo, em Brasília. Segundo o secretário-Executivo, esta seria a oportunidade para se criar uma estrutura do trabalho no país e tentar definir os papéis no mundo do trabalho. “Se perdermos essa oportunidade será uma pena”. 

Fraiberg disse que a proposta foi retirada da Conferência Nacional do Trabalho Decente e foram propostos seminários regionais. “Os Auditores-Fiscais tiveram muita dificuldade de se inserir dentro da proposta e há a manifestação deles dizendo que não querem participar”, destacou. Nilton acrescentou que há preocupações em relação à proposta de todos os lados envolvidos, inclusive do governo, e garantiu que o projeto ainda será muito discutido até sua implantação. “Neste momento vocês não concordam com a forma como está posto, por ela trazer outras preocupações”, avaliou. 

A Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Maria Pires também representou a entidade na audiência.

Clique aqui e aqui leia os documentos resultantes da discussão no seminário sobre o SUT.