Sinait apoia manifesto de bancários contra terceirização

Durante a plenária final de 16ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no dia 27 de julho, a categoria aprovou a Carta de Atibaia, um manifesto contra a terceirização e pela dignidade no trabalho.

O documento alerta que mesmo com a Súmula 331, que limita uso da terceirização no trabalho, o Supremo Tribunal Federal – STF, após admissão de repercussão geral do ARE 713.211/MG, traz à tona nova discussão sobre a possibilidade a terceirização ser utilizada em todas as etapas das atividades econômicas. De acordo com a Carta, trata-se de um retrocesso social, além de ferir os direitos humanos.

A Carta também lembra que há, no Congresso Nacional, a pressão da bancada empresarial pela aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita na Câmara.

O Sinait trabalha, junto com outras entidades, contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho, dificulta a mobilização sindical dos trabalhadores e ainda permite a diferenciação entre os empregados da tomadora e os terceirizados. O ideal seria o arquivamento da proposta e a construção de uma outra, de consenso, preservando direitos e conquistas dos trabalhadores.

Só este ano, mais de três mil postos de trabalho “sumiram” nos bancos por causa da terceirização. O Sindicato Nacional apoia os bancários – e outras categorias –, vítimas principalmente de assédio moral, metas inalcançáveis e jornadas exaustivas, nessa luta contra a terceirização que precariza e discrimina.

Leia abaixo a Carta de Atibaia.

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO

Os delegados e delegadas presentes à 16ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro vêm a público conclamar a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade a se unirem para a defesa da dignidade do trabalho, valoração do trabalho humano, contra o retrocesso social e a precarização do trabalho.

Também exigem a imediata revogação das resoluções do Banco Central do Brasil que instituíram a figura dos correspondentes bancários, que precarizam a condição de trabalho (bancários e comerciários), comprometendo o atendimento e sigilo bancário de clientes e usuários.

O Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de 25 anos da consolidação da jurisprudência trabalhista que protege a precarização do trabalho, a violação à dignidade humana do trabalhador fixando limites para o processo de terceirização, admitiu a Repercussão Geral nos autos do ARE 713.211/MG para rediscutir a possibilidade da implantação da terceirização para toda atividade econômica, demonstrando a intenção de implantar o retrocesso social.

Foi reaberta a disputa pela terceirização em nosso país. Os trabalhadores combateram o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), indo às ruas e conquistando seu espaço na defesa da Constituição e dos direitos dos trabalhadores.

Todas as instituições públicas devem resgatar o compromisso da preservação das conquistas sociais, eliminando toda e qualquer forma de trabalho precarizado, em especial a terceirização.Sabemos que o direito não é neutro.

A manutenção das manifestações de rua se faz necessário para que a sociedade brasileira perceba que está em jogo, neste momento, é a própria liberdade e igualdade constitucionais que protegem a dignidade humana do trabalhador contra a atrevida manobra econômica do empresariado de rebaixar salários, aumentar o desemprego, baixar os custos de pessoal da empresa e implantar o autoritarismo capitalista.

Conclamamos as trabalhadoras e os trabalhadores bancários de todo o Brasil a unirem-se pela busca de nossos direitos, ocupando os espaços públicos para que a voz dos trabalhadores seja ouvida e impeça o retrocesso social.

Atibaia (SP), 27 de Julho de 2014