Projeto prevê saque do FGTS para trabalhador ou dependentes portadores de doenças graves

Tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado o Projeto de Lei do Senado – PLS 198/2014 de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em caso de doença grave na família. Atualmente, é possível o saque somente por motivo de doença em estado terminal que acometa o próprio trabalhador.

De acordo com o autor, não é razoável a exigência de que se esteja em estágio terminal para usufruir do benefício. Por isso, a proposta antecipa o benefício para o trabalhador ou seus dependentes acometidos por doença grave no intuito de apoiar o trabalhador e sua família no custeio de tratamento, que poderá impedir que a doença grave evolua e chegue ao estágio terminal.

Criado na década de 1960, embora o Fundo tenha a finalidade central de proteção ao trabalhador, seus recursos passaram a ter outras destinações ao longo de sua existência, como a de financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o FGTS, estabelece no art. 20 as situações em que o trabalhador pode sacar os recursos de sua conta. As possibilidades de sacar o FGTS estão contempladas em três grandes grupos: a) situação de restrição de renda enfrentada pelo trabalhador; b) obtenção de recursos para financiar a casa própria; e c) outros.

O PLS está na CAS aguardando designação de relator. Não foram oferecidas emendas à matéria no prazo regimental.