PEC 63/13: Servidores pedem audiência com presidente do Senado

Eles também vão encaminhar Manifesto pela rejeição da matéria aos 81 senadores

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e dirigentes de diversas entidades que representam servidores públicos federais de carreiras remuneradas por subsídio pediram uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 63/2013, conhecida como a “PEC dos Magistrados”.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e institui o pagamento mensal de parcela por tempo de serviço apenas para integrantes do Ministério Público e da Magistratura.

O grupo também vai encaminhar um Manifesto redigido por essas categorias ao presidente do Congresso Nacional e a todos os senadores pela rejeição da matéria. No documento, o Sinait e as demais entidades demonstram a indignação diante da ausência de amplo debate em torno do tema e do tratamento desigual em relação aos demais servidores públicos.

De acordo com os servidores, a PEC desrespeita o princípio da isonomia entre carreiras essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro, além de quebrar o teto do funcionalismo público.

Eles também alegam que apesar de a matéria estar sob consulta pública no site do Senado, no Portal e-Cidadania, não estão conseguindo participar do processo. “O site do Senado não está concluindo a participação dos servidores na consulta pública”, destaca Carlos Silva.  

O Sinait e as demais entidades que representam carreiras de servidores públicos tentaram, incessantemente, participar dos debates, que ocorreram de forma insuficiente. Tentaram, também, apresentar uma emenda à PEC, para que a devida discussão da proposta fosse realizada. Mesmo assim, o parecer do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), foi aprovado pela CCJ sem ouvir todas as categorias.

Além do Sinait, as entidades que assinam o Manifesto são: Adepol, Anauni, Anfip, Anpaf, Sinpol-DF, APBC, Associação dos Servidores da Abin - ASBIN, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, Feipol, Sinpol, Sindifisco Nacional, Sinal e Sinditamaraty.

Clique aqui para ler o Manifesto.