Sinait discute demandas da categoria com secretário-Executivo do MTE

Reformas das unidades do MTE e concurso público foram discutidos com Nilton Fraiberg. Portaria constituiu Comissão Técnica para cuidar das reformas 

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Nilton Fraiberg, nesta quarta-feira, 9 de julho, para cobrar demandas da categoria apresentadas pelo Sindicato Nacional ao órgão. Além disso, entregaram novas denúncias de irregularidades que afetam diretamente a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Para a presidente do Sinait, Rosa Jorge, as denúncias são sérias e precisam ser verificadas o mais rápido possível. “A Fiscalização do Trabalho é dinâmica e essencial para o Brasil e não pode ser prejudicada por má gestão. É necessário o pronto restabelecimento da fiscalização para que os trabalhadores não sejam prejudicados em seus direitos”. 

Rosa Jorge enumerou ao secretário-Executivo os prédios das Superintendências Regionais e das Agências nos Estados que precisam de reformas urgentes. “Nós já apresentamos a demanda ao ministro Manoel Dias e gostaríamos de saber quais as providências que foram tomadas”, disse ela. 

Um pedido de providências acerca de denúncias sobre irregularidades apuradas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, que comprometem a fiscalização trabalhista, foi entregue formalmente a Fraiberg. “Os veículos destinados à fiscalização estão sem licenciamento desde 2013, os cartões corporativos utilizados para as despesas de viagens estão sem reabastecimento e as diárias estão sendo pagas com até dois meses de atraso”, pontuou Rosa Jorge. 

Demandas do Sinait

O secretário-Executivo afirmou que o MTE está resolvendo as demandas trazidas pelo Sinait. “Estamos cientes dos problemas nos prédios das Superintendências e Agências e para resolvermos de uma maneira mais célere decidimos criar uma Comissão Técnica, por meio da Portaria 990/2014, que ficará responsável pelos processos de construção e de reformas de unidades do MTE”. A Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, na Seção 2, página 33. 

Nilton Fraiberg explicou ainda que providências foram tomadas nas unidades do Acre, do Amapá, do Distrito Federal, do Pará, do Rio Grande do Norte e de Rondônia. “Essas unidades estão em processo de reforma ou entrarão. No caso do Amapá, os servidores foram transferidos para outro prédio e o antigo está sendo avaliado e pode vir a ser demolido”. Ele informou, ainda, que Minas Gerais recebeu um prédio novo que está em fase de reparos. “Assim que as reformas e adaptações estiverem prontas pretendemos fazer a mudança dos servidores”. 

Rosa Jorge aproveitou para apresentar mais três unidades com problemas apontados pela categoria: Bahia, Goiás e Paraná. “São sedes que atendem um número expressivo de trabalhadores e precisam ser modernizadas e ampliadas para comportar melhor os Auditores-Fiscais e os servidores administrativos e, consequentemente, permitir melhores atuações nas ações exigidas”. 

Prazos

Ao ser questionado sobre prazos, Fraiberg disse que espera que com a criação da Comissão Técnica, o MTE consiga agilizar as reformas ainda em 2014. “Algumas obras já começaram e esperamos poder entregá-las o mais rápido possível. No entanto, o ministro Manoel Dias tem a promessa de mais recursos. Apesar disso, no momento, estamos contando apenas com 14 milhões do orçamento próprio para realizar as ações urgentes”. 

Ainda de acordo com o secretário-Executivo, o órgão espera poder publicar nos próximos 90 dias o período de fase para a licitação de projetos. “Queremos fazer os projetos ainda este ano para poder empenhar os recursos”. 

Concurso público

A necessidade de realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho também foi assunto da reunião com o secretário-Executivo do MTE. A presidente do Sinait ressaltou que “os 100 aprovados no último concurso não suprem nem o número de pedidos de aposentadorias publicados no Diário Oficial neste primeiro semestre de 2014”. Para ela, “além do protocolo do Aviso Ministerial solicitando o preenchimento das 800 vagas, é necessário haver uma ação política do Ministro do MTE junto à Ministra do Planejamento para demonstrar o interesse e a necessidade da autorização do concurso, e o Sinait espera que isso seja feito o quanto antes”. O Secretário afirmou que Ministro Manoel Dias tem agenda com a ministra Míriam Belchior e que trataria também desse assunto. 

Os Auditores-Fiscais estão preocupados e sobrecarregados em todas as unidades do país, disse Rosa Jorge. “O nosso quadro é o menor nos últimos 20 anos e contamos que as 800 vagas solicitadas pelo Ministério do Trabalho ao Ministério do Planejamento sejam aprovadas”. Disse também que o pedido precisa ser contemplado com urgência. “A peça orçamentária tem até o dia 31 de agosto para seguir para o Congresso e as despesas para a contratação destes novos servidores precisam estar previstas neste documento”. Fraiberg explicou que o Aviso Ministerial enviado pelo MTE, em maio, sobre o tema ainda não foi respondido pelo Planejamento. 

Ao final da reunião, o secretário-Executivo se comprometeu a enviar ao Sinait as respostas das questões apresentadas, como a solicitação de prazos de início e de conclusões de reformas nas Superintendências e Agências, que serão publicados posteriormente. Garantiu que a denúncia entregue pela presidente Rosa Jorge sobre a SRTE/SP será averiguada. 

A presidente Rosa Jorge deixou claro, ao final do encontro, que o Sinait continuará trabalhando para atender os pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e para o fortalecimento da atuação da fiscalização trabalhista no Brasil. 

Além da presidente do Sinait participaram da reunião, pela entidade, o vice-presidente Carlos Silva (PE) e o diretor Roberto Miguel Santos (BA). Acompanharam a reunião, pelo MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos; Silene Rosa Sampaio, coordenadora de Legislação de Pessoal; Mariana Ulhoa, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva e Flávio de Lima Rocha, adjunto-substituto da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – Spoa.