AGENDA DO CONGRESSO - 9 a 11 de julho de 2014

Na reta final da Copa do Mundo, o Senado não terá sessões deliberativas em plenário e nas Comissões esta semana. Na Câmara a situação será a mesma em relação ao plenário, porém algumas Comissões irão se reunir.

A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF poderá votar o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou parecer pela aprovação, com Substitutivo.

Por ser a última semana da Copa – com jogo do Brasil nesta terça-feira, 8 de julho –, há especulação de que não haja quórum durante a reunião das Comissões.

Leia a agenda completa abaixo.

AGENDA de 9 a 11 de julho de 2014

Câmara

Não há previsão de sessão deliberativa.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 9 de julho, às 10 horas, no Plenário 1, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem votadas o item 9 refere-se a votação do PLP 549/09 (PLS 611/07), do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliação ou reformas da Administração Pública. O relator, deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) apresentou parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela rejeição. O deputado Pastor Eurico (PSB/PE) foi nomeado relator substituto, que manteve o parecer pela rejeição.

O item 16 trata-se da votação do O item 28 refere-se à PEC 271/13, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que acrescenta dispositivo à CF, dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. O relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS) apresentou parecer pela admissibilidade. O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) foi nomeado Relator Substituto. O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) apresentou voto em separado.

O item 36 trata-se do PL nº 6.739/06, deputado Marco Maia (PT/RS), altera dispositivos da CLT, a fim de que os dias de greve sejam descontados do período de férias do emprego. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O item 38 trata-se do PL nº 229/07, do ex-deputado Chico D’Angelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. O relator, deputado Assis Melo (PCdoB/RS) apresentou parecer pela inconstitucionalidade deste, do projeto apensado e do substitutivo da CTASP.

Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 9, às 10h15, no Plenário 4, em sessão deliberativa e o item 25 refere-se ao PL nº 3.003/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que dispõe sobre a prática do “Trabalho Descente” nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal. O relator, deputado João Magalhães (PMDB/MG) apresentou parecer pela rejeição da matéria. O projeto já tem parecer aprovado pela CTASP

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 9, às 9h30 no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem discutidas e votadas o item 7 refere-se ao PL nº 4,653/94, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

O item 16 trata-se do PL nº 7.205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PTSP) e outros, que altera a lei, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. O relator, deputado Mandetta (DEM/MS).

O item 29 é o PL nº 5.829/13, do deputado Jorge Silva (PROS/ES), institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente. A relatora, deputado Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

CPI do Trabalho Infantil (CPITRAB)

Não há previsão de sessão deliberativa.

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil

Não há previsão de sessão deliberativa.

Senado

Não há previsão de sessão deliberativa.