AGN – Sugestões sobre o SUT

Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait estão convocados para participar de Assembleia Geral Nacional – AGN desde esta segunda-feira, 7 de julho, até a próxima quarta-feira, 9 de julho. O objetivo é discutir e apresentar sugestões à minuta do projeto de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT.

O Sinait tem muitos questionamentos ao projeto elaborado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, por entender que permite interferências e ingerências na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Por isso, discutiu o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reivindicando participar do processo de construção do texto. O pedido foi aceito e o Sinait tem até a semana que vem para apresentar suas sugestões. Por isso, consulta a categoria, que deve analisar detalhadamente a minuta da proposta e manifestar-se sobre o tema, considerado de muita importância para os Auditores-Fiscais.

O Sinait esclarece que as sugestões devem ser apresentadas, preferencialmente, durante as assembleias nos Estados, organizadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait. Os Auditores-Fiscais que não puderem participar da AGN podem encaminhar suas sugestões pelo endereço eletrônico [email protected].

Para facilitar o trabalho de consolidação do texto a ser enviado ao MTE, o Sinait orienta que as sugestões ao texto – que podem ser modificativas, substitutivas ou globais – devem conter claramente o dispositivo objeto da alteração – artigo, inciso, parágrafo –, a nova redação proposta e a justificativa que fundamenta a proposição.

A Diretoria Executiva Nacional reitera que é muito importante a participação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho na AGN. É um compromisso com o futuro da Inspeção do Trabalho.