Indenização de Fronteira – Deputado informa que regulamentação será publicada após a Copa do Mundo

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) informou à presidente do Sinait, Rosa Jorge, nesta quinta-feira, 3 de julho, que o Decreto de regulamentação da Indenização de Fronteira deverá ser publicado após o término dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, que se encerra no próximo dia 13 de julho. Ele obteve a informação, a pedido do Sinait junto ao Ministério do Planejamento. 

A Indenização de Fronteira foi instituída pela Lei 12.855/2013, mas, por causa da necessidade de regulamentação, ainda não entrou efetivamente em vigor. Auditores-Fiscais do Trabalho, em conjunto com servidores de outras carreiras contempladas pela lei, têm realizado manifestações em cidades de fronteira para pressionar pela edição do Decreto. 

Segundo o relato de Amauri Teixeira e de postagem em seu facebook, a demora na publicação da regulamentação se deve a divergências entre os órgãos envolvidos. A informação confere com o que o Sinait apurou nas últimas semanas, especialmente em relação à listagem de cidades que serão incluídas no Decreto. O Sinait e o Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, defendem a inclusão de municípios que o Planejamento havia retirado da lista, em razão de características peculiares que dificultam a fixação de Auditores-Fiscais do Trabalho em locais de difícil fixação. 

O Sindicato continua acompanhando a questão e cobrando a edição do Decreto.