RO: Moção de Apoio à Auditoria-Fiscal do Trabalho é aprovada durante II Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

Durante a II Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia, realizada de 25 a 27 de junho, foi aprovada Moção de Apoio pela contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho. A Moção nº 3 pede a recomposição da área de segurança e saúde do trabalhador no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o preenchimento de todos os cargos vagos na carreira. Diz, ainda, que diante de tantos acidentes de trabalho no Brasil, a desestruturação desse setor não tem justificativa. 

O objetivo central da Conferência foi analisar as prioridades e elaborar propostas para municípios, macro-regiões, Estados e União, para a implementação da Política Nacional de Saúde (PNS) do Trabalhador, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores. 

Com o tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”, a Conferência elegeu o Auditor-Fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo dos Santos como um dos doze delegados que representarão o Estado de Rondônia na Conferência Nacional, que ocorrerá em dezembro deste ano. 

“Uma grande conquista na busca do diálogo com o Ministério da Saúde  em prol da saúde do trabalhador. Esse diálogo intersetorial entre os interessados em implementar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil é muito importante”, disse Juscelino, que é Delegado Sindical do Sinait em Rondônia. 

Na programação da Conferência Fernanda Bemvenutty, Conselheira Nacional e representante da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, debateu o fortalecimento e a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora. 

Dentre os temas debatidos se destacou uma Mesa Redonda sobre Desenvolvimento Socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador. A palestra foi ministrada por Jorge Mesquita Huet Machado, coordenador-geral de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde; O Desenvolvimento Socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; A efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e da intersetorialidade nas três esferas de Governo; Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos Municípios, Estados – o que está sendo feito em relação à Política do Trabalhador. 

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