Semana de esforço concentrado no Congresso Nacional

A primeira semana de julho no Congresso Nacional traz expectativas e dúvidas. A Copa do Mundo não acabou e o calendário marca datas importantes para os trabalhadores. No dia 2 de julho, às 9h30, no Plenário 1, está prevista reunião de instalação e eleição da Subcomissão Especial do Trabalhador na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. O Sinait estará presente e pretende participar das reuniões e acompanhar os assuntos referentes aos trabalhadores que serão discutidos na subcomissão. 

A iniciativa faz parte da estratégia da CCJC para dar prioridades às matérias de interesse dos trabalhadores. Por isso, a Subcomissão Especial ficará responsável por analisar e propor encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Ainda tratando de proposições em tramitação nas comissões, no Senado, a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional – CMCLRC poderá analisar e votar o PLS 432/13, que visa regulamentar a Emenda Constitucional - EC 81/14, que trata da PEC do trabalho escravo, no dia 1º de julho, às 14h30, na sala 15 da ala Alexandre Costa. 

O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), visa alterar o art. 149 do Código Penal para modificar o conceito de trabalho escravo, retirando os termos “condições degradantes” e “jornada exaustiva”. Também o relator pretende incluir em seu parecer artigo que proíbe a inscrição de acusados de exploração de trabalho escravo em cadastros públicos sobre o tema, como a “Lista Suja”, antes que a ação transite em julgado. 

Paralelo às iniciativas das Comissões, a primeira quinzena de julho retoma o compromisso de “esforço concentrado” para a votação de matérias importantes nos Plenários do Senado e da Câmara. Apesar do encerramento da Copa, no dia 13 de julho, o Congresso terá ainda quatro dias de trabalho, antes do recesso legislativo – de 18 a 31 de julho -, para discutir, analisar e votar as propostas. Intenção que pode ser esvaziada pelas campanhas eleitorais que transformarão o mês numa incógnita. Os parlamentares centrados em disputas nos Estados podem não querer se arriscar a votar assuntos polêmicos. Percalço que pode se perpetuar após o final do recesso pelo acirramento da campanha pelo país afora. O primeiro turno será no dia 5 de outubro. 

Algumas proposições que estão na pauta e poderão ser votadas: 

Na Câmara

PEC 170/12 – dispõe sobre integralidade e paridade na aposentadoria por invalidez. Votação em primeiro turno (Sinait apoia). 

PL 4.246/12 – modifica a Lei 12.619/12 – Lei dos Motoristas. O Sinait e as entidades que compõem o FNDE são contra o projeto. 

PL 5.016/05 – altera dispositivo do Código Penal para modificar o conceito de trabalho escravo. O projeto tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Sinait é contra o projeto. 

PL 4.653/94 – altera a CLT para dispor sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. O Sinait apoia o projeto. 

O Sinait e demais entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa da PEC 555/06 trabalham pela sua inclusão em pauta na semana de 1º de julho. A PEC propõe a extinção gradativa da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. 

No Senado

PEC 63/13 – PEC dos Magistrados. Institui a parcela indenizatória por valorização do tempo de serviço para os membros do Ministério Público e da Magistratura. Votação em primeiro turno. O Sinait é contra a matéria. 

PLS 302/13 – regulamenta a EC 72/13 que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. Aguarda parecer às emendas de Plenário da Câmara dos Deputados na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e da Legislação Federal. O Sinait apoia as emendas da Câmara dos Deputados. 

PLS 432/13 – regulamenta a EC 81/14, que expropria imóveis onde seja flagrada a prática do trabalho escravo. Aguarda votação do parecer às emendas apresentadas no Plenário do Senado. O Sinait é contra o projeto.