PE: Fiscalização de combate ao trabalho infantil na Fan Fest Recife

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE fiscalizaram a Fan Fest Recife, no dia 19 de junho, e afastaram dois adolescentes do trabalho infantil, que prestavam serviços em stands localizados no espaço organizado pela Fifa, comercializando refrigerantes e bebidas alcoólicas. 

De acordo com a Auditora-Fiscal Paula Neves, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE e Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, a SRTE/PE realizou ações preventivas e repressivas para coibir o trabalho infantil na Copa do Mundo, permanecendo atentos para a verificação de denúncias durante esse período. “A cidade está movimentada e, durante os megaeventos tende a aumentar o número de crianças e adolescentes trazidos pelos pais ou aliciados por terceiros para trabalhar visando aumentar a renda familiar”, diz ela. 

Paula Neves explica que a atuação dos Auditores-Fiscais nos megaeventos tem como foco o trabalho infantil formal, aquele no qual existe a figura de um empregador. Segundo ela, “conforme o fluxo de proteção de crianças e adolescentes nos megaeventos, a abordagem do trabalho infantil informal ficou sob responsabilidade das prefeituras municipais, por meio do serviço de abordagem especializada”. 

Rescisão

A coordenadora Paula Neves informou que na próxima sexta-feira, 27 de junho, os dois adolescentes afastados, com os respectivos responsáveis, e as empresas envolvidas estarão reunidos na SRTE/PE para o prosseguimento da fiscalização. 

Durante a reunião, sendo constatada a possibilidade de mudança de função para trabalho permitido para maiores de 16 anos, esta será efetuada, nos termos da Instrução Normativa - IN 102/2013. Do contrário, serão exigidos dos empregadores o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a assinatura e baixa da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. 

Ações fiscais

Paula Neves comunicou também que os Auditores-Fiscais continuarão fiscalizando a Fan Fest Recife até o final dos eventos da Copa do Mundo, no dia 13 de julho. Segundo ela, a área é instalada num logradouro público, sendo, portanto, proibido o trabalho de menores de 18 anos nesse espaço. O trabalho em logradouros públicos é considerado uma das Piores Formais de Trabalho Infantil, conforme item 73 da Lista TIP (Dec. nº 6.481/2008). 

Esclarece, por fim, que “todos os adolescentes acima de 14 anos encontrados trabalhando serão retirados e encaminhados para os programas de aprendizagem”.