Analista do Diap aponta cenário de insatisfação dos servidores públicos com o governo Dilma

O analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz, fez duras críticas à relação da presidente Dilma Rousseff com os servidores públicos federais. Em artigo, ele enumera os pleitos das entidades, entre elas o Sinait, que não foram atendidos nos últimos quatros anos.

Ele destaca inclusive o veto do Executivo ao dispositivo que garantia a licença classista remunerada, o ato mais recente do governo, na Lei nº 12.998, de 18-6-2014 (veja matéria em nosso site). Relembra que os reajustes concedidos não repõem a inflação, que a Indenização de Fronteira ainda não foi regulamentada, que há falta de interesse em levar à votação a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária do servidor público da União, Estados e Municípios e Distrito Federal.

“O sentimento entre os servidores, frente às concessões fiscais, monetárias e creditícias que o governo tem feito ao setor empresarial, é de revolta, porque o Ministério do Planejamento se recusa a atender seus pleitos, mesmo aqueles sem impacto financeiro”, afirma o analista.

No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait sente “na pele” a falta de interesse do governo em melhorar a estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e principalmente em aumentar o quadro efetivo de Auditores-Fiscais, ignorando os alertas do Sindicato para, entre outros aspectos, o risco à segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros, pois o país registra, oficialmente, mais de 700 mil vítimas de acidentes e doenças todos os anos.

Leia o artigo abaixo.

Artigo: Servidores indóceis com o governo Dilma

Por Antônio Augusto de Queiroz - Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

Os servidores públicos e suas entidades de classe estão indóceis com o governo da Presidente Dilma e não é para menos: existe uma má vontade enorme para atender os pleitos do funcionalismo da União. Exemplos não faltam.

Na relação do governo como os servidores, os poucos pontos que poderiam ser classificados como positivos, casos da correção da tabela do imposto de renda e dos reajustes salariais nos anos de 2013 a 2015, assim como a instituição do adicional de fronteira, não satisfizeram plenamente os servidores.

Nos dois primeiros casos – tabela do imposto de renda e reajuste – porque foram concedidos abaixo da inflação e, ainda assim, após greves e pressão do ex-presidente Lula. E no terceiro caso porque, apesar de a lei que instituiu o benefício ter sido sancionada em 2 de setembro de 2013, até junho de 2014 não havia saído o decreto de sua regulamentação, num verdadeiro desrespeito para com os servidores beneficiados pelo adicional de fronteiras.

Já os pontos negativos para os servidores são muitos e intensos, a começar pela adoção da previdência complementar, o maior golpe contra o funcionalismo federal, porque, além de pôr fim à paridade e a integralidade, quebrou a solidariedade entre os servidores com esses direitos e os novos servidores, entendido como tais, aqueles que foram admitidos a partido de 4 de fevereiro de 2013 ou vierem a ingressar no serviço público da União a partir de agora.

O descaso com os servidores federais em geral é grande, mas com os do Poder Executivo é maior ainda. Estes, além de terem uma média salarial menor e benefícios que correspondem à metade dos concedidos aos servidores de outros poderes e órgãos (exemplos do Legislativo, Judiciários e Ministério Público da União), como sãos os casos do auxílio-alimentação, auxílio-creche e diárias, esses benefícios ainda estão sem atualização em 2014 no Poder Executivo, diferentemente dos pagos pelos outros poderes e órgãos.

A recusa em negociar ou deixar pautar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue de forma gradual a contribuição dos inativos, é outro ponto que desagrada profundamente aos servidores ativos e principalmente aos aposentados e pensionistas da União.

Não bastasse tudo isso, a Presidente Dilma acaba de vetar o dispositivo da MP 632, que trata da licença classista (sindicatos e associações) com ônus para a União, um benefício assegurado por lei às entidades de classe na maioria esmagadora dos estados brasileiros.

O sentimento entre os servidores, frente às concessões fiscais, monetárias e creditícias que o governo tem feito ao setor empresarial, é de revolta, porque o Ministério do Planejamento se recusa a atender seus pleitos, mesmo aqueles sem impacto financeiro.

Se o governo não mudar essa postura, além de perder os votos e apoio desse segmento na eleição de 2014, a presidente, na hipótese de reeleição, terá grande oposição dos servidores nos próximos quatro anos.

Alguém precisa alertar a presidente Dilma sobre a insatisfação do funcionalismo, porque se depender da equipe econômica (Fazenda, Planejamento e Banco Central) nada será concedido aos servidores, nem mesmo os direitos já assegurados em lei, mas pendentes de implementação, casos da correção dos benefícios e da regulamentação do adicional de fronteira.