A petição on line promovida pela ONG Repórter Brasil, Walk Free e Comissão Pastoral da Terra - CPT para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar o Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, de regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê o confisco de propriedades onde for comprovada condições análogas à escravidão – tem dado resultados.
Vários internautas estão se manifestando contrários à aprovação nas páginas de deputados da bancada ruralista no Facebook, de acordo com matéria da Repórter Brasil, para pressioná-los a não dar continuidade à tramitação do Projeto.
O PLS é um instrumento dos ruralistas para mudar o conceito de trabalho escravo no artigo 149 do Código Penal. O objetivo é fazer com que as condições degradantes e jornadas excessivas não sejam consideradas como critério durante os flagrantes dos Auditores-Fiscais nas operações de combate ao trabalho escravo.
O Sinait é contrário à alteração da redação do artigo 149 do Código Penal e sugere que os Auditores-Fiscais do Trabalho assinem a petição eletrônica. Para assinar clique aqui.
Mais informações na matéria da Repórter Brasil.