Agenda de junho no Congresso Nacional

Durante a realização dos jogos da Copa do Mundo, neste mês de junho, não haverá votação nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O calendário no Congresso Nacional prevê uma folga automática nos dias de jogos do Brasil. Também foram canceladas sessões em dias que ocorrem partidas do torneio em Brasília (DF), como no jogo de Portugal e Gana, no dia 26.

No Senado, até o dia 30 de junho, só estão previstas três sessões não deliberativas – quando não há votação.

A Câmara dos Deputados reservou apenas dois dias de sessão deliberativa durante o mesmo período – a primeira foi no dia 12, e a próxima será no dia 30 de junho.

As votações devem voltar a ocorrer em 1º de julho, quando haverá “esforço concentrado”, mas não há garantias de que as matérias sejam analisadas, uma vez que as sessões poderão ser esvaziadas durante os jogos finais da Copa. E as sessões de quinta-feira normalmente não alcançam quórum necessário para votação porque os parlamentares costumam retornar a seus Estados.

Com o encerramento da Copa, em 13 de julho, o Congresso terá apenas quatro dias antes do recesso legislativo, que será do dia 18 a 31 de julho, período em que os parlamentares não precisam registrar presença no Congresso e nem justificar a ausência.

Além disso, é possível que a atividade legislativa seja enfraquecida ao final do recesso, já que os parlamentares estarão concentrados nas disputas eleitorais em seus Estados, nos três meses que antecedem as eleições. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 5 de outubro.

Veja algumas proposições que estão na pauta e que são acompanhadas pelo Sinait.

Na Câmara:

PEC 170/12 – dispõe sobre integralidade e paridade na aposentadoria por invalidez;

PL 4.246/12 – modifica a Lei 12.619/12 – Lei do motorista;

PL 5.016/05 – altera dispositivo do Código Penal para modificar o conceito de trabalho escravo. O projeto tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

PL 4.653/94 – altera a CLT para dispor sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Sinait e demais entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa da PEC 555/06 trabalham pela sua inclusão em pauta na semana de 1º de julho. A PEC propõe a extinção gradativa da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

No Senado:

PEC 63/13 – institui a parcela indenizatória por valorização do tempo de serviço para os membros do Ministério Público e da Magistratura;

PLS 302/13 – regulamenta a EC 72/13 que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. Aguarda parecer às emendas de Plenário da Câmara dos Deputados na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e da Legislação Federal;

PLS 432/13 – regulamenta a EC 81/14, que expropria imóveis onde seja flagrada a prática do trabalho escravo. Aguarda votação do parecer às emendas apresentadas no Plenário do Senado.