Líder do PT na Câmara será interlocutor das entidades que defendem a PEC 555/06

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), comprometeu-se a levar ao secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, a proposta alternativa das entidades que defendem a aprovação da PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O novo texto propõe a extinção da contribuição em sete anos, ou seja, começando aos 60 anos de idade do servidor e se extinguindo aos 67. A redução/extinção da contribuição como foi aprovada na Comissão Especial, que analisou o mérito da PEC, tem dificultado a aceitação do governo em aprovar definitivamente a matéria. Para reverter a situação é que os servidores apresentaram esta nova alternativa com o objetivo de avançar nas negociações e votação da matéria.

Vicentinho disse que intensificará a interlocução com os servidores públicos a fim de chegar a um consenso. Para o deputado, a PEC 555/06 está entre as matérias que precisam ir à votação. Ele disse que trabalhará no governo para que se chegue a esse entendimento.

O parlamentar informou às entidades que as mobilizações em defesa da PEC devem ser intensificadas a partir do dia 1º de julho, ocasião em que os trabalhos serão retomados no Congresso. “Nesse período, vamos buscar o diálogo e insistir na negociação”, disse o líder.

Vicentinho sugeriu, ainda, que seja criado um grupo de servidores para representar as entidades na negociação. “Vamos continuar o diálogo”, garantiu.

Trabalho parlamentar

Nas últimas semanas, o trabalho parlamentar pela aprovação da matéria foi intenso na Câmara. O Sinait trouxe a Brasília grupos de Auditores-Fiscais para percorrerem os gabinetes e, durante as sessões, lotarem a galeria do Plenário, juntamente com servidores de outras categorias que também trabalham pela aprovação da PEC. Como resultado dessa pressão, a matéria chegou a entrar na pauta de votação do Plenário, mas a resistência do governo retirou a matéria de pauta.

Histórico 

O parecer apresentado pelo relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), na Comissão Especial, em 2010, propunha a extinção da contribuição previdenciária em dez anos. Já o texto aprovado, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelece a extinção em 5 anos. Esta redução em “apenas” cinco anos é que tem provocado a resistência do governo em abrir as negociações com os servidores. Por este motivo as entidades defensoras da PEC apresentaram essa alternativa intermediária que está entre os 10 anos propostos pelo relator e os cinco aprovados pela Comissão Especial.

O diretor do Sinait, Hugo Carvalho, representou a entidade na reunião com deputado Vicentinho.