Sinait apresenta projeto “Ação Integrada” à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

O projeto “Ação Integrada” despertou o interesse da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC. O órgão convidou a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT para apresentar a iniciativa durante uma reunião nesta terça-feira, 10 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República – PGR, em Brasília (DF). A reunião teve a presença do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e subprocurador-Geral da União, Aurélio Veiga Rios.

O “Ação Integrada” é uma iniciativa do Sinait em parceria com a OIT que promove a qualificação profissional e inclusão de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho. O Mato Grosso é o primeiro Estado a executar as ações. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ passou a integrar a coordenação nacional do projeto, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT. Um dos objetivos do CNJ é contribuir para a replicação da iniciativa em outros Estados e também por meio de ações do Poder Judiciário.

“O projeto é um conjunto de ações e de oportunidades para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, uma tentativa de fazer um resgate moral desses trabalhadores”, explicou Rosa Jorge. De acordo com a presidente do Sinait, a grande motivação para que o projeto fosse elaborado e executado no MT foi a prevenção à reincidência, algo além do raio de atuação dos Auditores-Fiscais. “Os colegas ficam frustrados quando, após resgatar trabalhadores, os encontram, tempos depois, em outra operação, sendo escravizados novamente”.

De acordo com o coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo na OIT, Luiz Machado, o programa é uma grande oportunidade de consolidação de ações de reinserção e qualificação, a partir da capacitação profissional com assistência psicossocial aos trabalhadores atendidos. O Sinait e a OIT lançaram a sistematização do projeto em 2012 durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em Salvador (BA), e em audiência pública no Congresso Nacional.  “Estamos avançando para que seja implantado na Bahia e no Rio de Janeiro”, adiantou Machado.

Vulnerabilidade

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que foi coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, afirmou que, após os resgates, ficava entre os colegas, o sentimento de que não poderiam fazer quase nada depois. “Com o Ação Integrada a vítima sai da vulnerabilidade extrema para um resgate integral, fazendo com que o trabalhador possa fazer escolhas. Ninguém escolhe estar em situação de vulnerabilidade e isso é uma das causas da submissão às condições degradantes de trabalho”, completou. 

Segundo ela, além do resgate integral, há o monitoramento de todo o processo, com o objetivo de romper o elo com a escravidão. “É um trabalho muito sério e articulado com instituições sérias, para que tudo funcione com direcionamento correto. Nossa expectativa é também alcançar os estrangeiros que estão entrando no país em situação de vulnerabilidade”.

O oficial de projeto de combate ao trabalho escravo da OIT, Antonio Carlos de Mello, destacou que o “Ação Integrada” também promove a formação cidadã do trabalhador, com palestras sobre direito e documentação, por exemplo. “O trabalhador procura mesmo um emprego e um salário, mas precisamos conscientizá-lo de que este trabalho tem que ser decente”. 

Entusiasmo

Aurélio Veiga Rios se mostrou entusiasmado com o projeto e afirmou ser uma iniciativa importante na erradicação do trabalho escravo e que o órgão possui interesse em ser um dos parceiros. A apresentação do histórico, objetivos, metodologia e aplicação do “Ação Integrada” foi realizada pela assessora técnica Patrícia Trindade. O papel da PFDC seria principalmente nas áreas de sensibilização, divulgação e articulação institucionais nas capitais.