PEC 555/06 - Entidades apresentam proposta intermediária na tentativa de avançar nas negociações com o governo

As entidades representativas dos servidores, entre elas o Sinait, apresentaram, na tarde desta terça-feira, 3, uma proposta intermediária, que prevê o prazo de sete anos para a extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensonistas, ao relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA) e aos deputados Vicente Cândido (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Amaury Teixeira (PT/BA).

A proposta das entidades reduz três anos da proposta do relator, que previa dez anos para o fim da contribuição e acrescenta dois anos nos cinco anos estabelecidos no relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Diante da retirada de pauta da PEC, pelo presidente da Câmara, na última sexta-feira, as entidades realizam um intenso trabalho na Câmara para que a matéria seja incluída novamente na pauta e seja votada. Com este objetivo, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, redigiu a proposta intermediária, com o auxílio das demais entidades presentes no gabinete da liderança do PTB, buscando avançar nas negociações com o governo.

Ao receberem a proposta, os deputados se reuniram a portas fechadas com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e apresentaram a proposta dos servidores. O líder do PT, deputado Vicentinho, também esteve na reunião e se comprometeu a contribuir para que a proposta avance nos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e na Casa Civil. Para ele, este foi um passo importante na construção de um consenso. “É preciso negociar para construir uma proposta conjunta”, avaliou o líder.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, durante a reunião com os deputados, ressaltou que não há muito tempo para esperar por tratar-se de um ano curto, devido à Copa do Mundo e ao período eleitoral. “Teremos um esforço concentrado agora e, até a eleição, no máximo mais três períodos de esforço concentrado, em que, em geral só são votadas as matérias de interesse do governo e que tenham consenso”, avaliou Rosa.

A presidente disse ainda aos parlamentares que a proposta é uma demonstração de que os servidores querem o diálogo e que o governo precisa fazer a mesma coisa. “Estamos dispostos a ceder, negociar, desde que haja proposta séria por parte do governo, no sentido de atender os servidores, e rápido. Se não houver contrapartida, não vale o nosso esforço”, enfatizou.

Em mais uma manifestação aos deputados, a presidente lembrou que a PEC 555 não é uma pauta somente das entidades que estavam ali presentes, mas de todos os servidores públicos do país. “As centrais sindicais também colocaram a PEC como pauta prioritária e passou a ser, também, uma pauta do conjunto dos trabalhadores brasileiros e, por isso, precisa de uma resposta do governo dos trabalhadores”, cobrou.

Além do Sinait, o Fonacate, o Mosap, a Anfip e o Sindifisco Nacional também participaram das articulações.

Acordo

As discussões para a construção de uma proposta intermediária para avançar nas negociações e votação da PEC 555/2006 foram iniciadas na manhã de terça-feira, 3, durante reunião com os deputados Luiz Alberto e Amauri Teixeira, ambos do PT da Bahia, Vicente Cândido (PT/SP) e Erika Kokay (PT/DF). A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente, Carlos Silva, e vários dirigentes de outras entidades que integram o Grupo Fisco, participaram da reunião, na liderança do Partido dos Trabalhadores, quando os parlamentares negociaram com os servidores a construção da nova proposta. Além dos representantes do Grupo Fisco também participaram da reunião os dirigentes do Mosap e do Fonacate, entre outros.

Nesta reunião ficou acertado que deputados da bancada petista abririam espaço para os servidores na reunião da coordenação da bancada, realizada no fim da manhã de terça-feira, quando o grupo de servidores defendeu seus argumentos pela aprovação da PEC 555/06 o mais breve possível. Eles disseram aos deputados que estavam dispostos a flexibilizar o tempo para a extinção da contribuição previdenciária desde que a Proposta seja votada e aprovada em dois turnos, ainda neste primeiro período de esforço concentrado na Câmara dos Deputados.

Trabalho parlamentar

Esta semana, Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais de diversos estados, que estão em Brasília, realizam um trabalho intenso de visita a parlamentares de todos os partidos, em busca de sensibilizá-los para a importância da inclusão da matéria na pauta de votação e aprovação. Nesta tarde de terça-feira, 3, foram contatados ainda os parlamentares Weliton Prado (PT/MG), Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), Alexandre Roso (PSB/RS) e João Dado (SD/SP).