PEC 555/06 - Em plena segunda-feira, trabalho parlamentar pela inclusão na pauta é intenso na Câmara

“Justiça” foi o que pediram aos parlamentares os dirigentes do Sinait e representantes de outras categorias de servidores, nesta tarde de segunda-feira, 2 de junho, em trabalho parlamentar na Câmara pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006. 

A PEC entrou na pauta, na semana passada, mas na sexta-feira, 30 de maio, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) retirou a matéria, causando indignação aos servidores. 

Nas visitas aos parlamentares, os representantes do Sinait entregaram documento em que ponderam que há mais de 11 anos os servidores públicos aposentados e pensionistas sofrem com a injustiça de serem penalizados  com o desconto da contribuição previdenciária, depois de já terem contribuído ao longo de toda sua vida profissional. Para o Sindicato isso configura uma bitributação. 

Eles estiveram nos gabinetes das lideranças do PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSD, PPS, PSOL, PTB, PROS e SDD. A maioria dos parlamentares garantiu apoio e à unanimidade, afirmaram que se a Proposta entrar na pauta será aprovada. O trabalho de pressão das entidades é justamente para que o presidente reavalie seu ato da última sexta-feira e reinclua a matéria na pauta desta semana, quando os deputados e senadores devem votar algumas matérias, em um esforço concentrado, antes do início da Copa. 

Nesta terça-feira, 3, o Sinait e as entidades que integram o Grupo Fisco trarão um grande grupo a Brasília para reforçar o trabalho pelos corredores da Câmara buscando a inclusão e a aprovação da PEC.