Chacina de Unaí - Presidente do STJ garante que recurso terá preferência

28-1-2010 – SINAIT

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ministro Francisco César Asfor Rocha, recebeu uma comitiva do SINAIT em audiência nesta quinta-feira, dia 28, na sede do órgão, para tratar do caso Unaí. A presidente Rosângela Rassy foi acompanhada de Genir Lage e Helba Soares (viúvas dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs João Batista e Nelson), do senador José Nery (PSOL/PA), dos diretores Rosa Jorge, Carlos Alberto Teixeira Nunes e Francisco Luiz Lima e da presidente da AAFIT/MG Maria do Socorro Brandão, além da presidente do PSOL de Belém (PA) Marinor Brito. O Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi também participou da audiência, fortalecendo a importância do gesto.

Rosângela disse ao Ministro Asfor Rocha que o SINAIT, em nome dos AFTs de todo o Brasil, levava a reivindicação de celeridade no julgamento dos recursos que estão naquela Casa. Atualmente há um Recurso Especial e um pedido de Habeas corpus para serem apreciados. Ela disse que a categoria teme a prescrição do crime e que os acusados não sejam punidos pelo assassinato de Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton. Rosângela disse, ainda, que o crime causou uma instabilidade entre os AFTs, que têm que continuar seu trabalho, mas convivem com a insegurança, especialmente nas fiscalizações rurais.

O senador José Nery reforçou o pedido do SINAIT porque, segundo ele, há muitas histórias de impunidade no país e pessoas poderosas confiam nisso e acabam zombando das leis. Ele disse ao Ministro Asfor Rocha que o dia 28 de janeiro, em homenagem aos AFTs assassinados, transformou-se em Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Auditoria Fiscal do Trabalho e trabalho escravo estão intimamente ligados, pois são os AFTs que fazem o combate direto ao trabalho escravo, tendo o Grupo Móvel de Fiscalização libertado, desde 1995, mais de 35 mil trabalhadores.

O Presidente do STJ reconheceu que o processo é emblemático e que somente o fato de já terem transcorrido seis anos já é muito preocupante. Garantiu que o poder econômico dos envolvidos no processo não comprometerá de forma alguma a imparcialidade do julgamento e se comprometeu a pedir ao relator do Recurso Especial que dê preferência ao julgamento. O Ministro informou também que ele próprio indeferiu a liminar no pedido de Habeas corpus, decisão publicada em 18 de agosto de 2009. O mérito ainda não foi julgado.

O Ministro Carlos Lupi acompanhou toda a audiência e disse que o Ministério do Trabalho e Emprego confia que o STJ agirá com celeridade no julgamento deste processo.

Prisão

Genir Lage, viúva do AFT João Batista, comoveu a todos os presentes quando disse ao Presidente do STJ que as famílias se sentem desanimadas, pois os réus foram presos e as famílias ficaram igualmente presas na dor, nos problemas que o crime causou aos filhos. “Nós continuamos velando nossos mortos. É hora de fechar este ciclo para levar a vida adiante”, disse ela. A demora do julgamento, segundo ela, é um péssimo exemplo para seus filhos, a quem ela ensina que o país é sério, mas os fatos muitas vezes dizem o contrário.

Finalizando, a presidente Rosângela Rassy entregou ao Ministro Asfor Rocha uma carta do SINAIT reforçando o pedido de agilidade no julgamento dos recursos.